MP/SC denuncia policiais civis por tortura e abuso de autoridade em Biguaçu

O Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) denunciou os policiais civis Isaías Oliveira da Silva e Fábio Carminatti da Silva por tortura, abuso de autoridade e por disparos de arma de fogo. Eles são acusados de torturar, ameaçar e dar tiros dentro da casa de uma família em Biguaçu, no dia 5 de novembro. Um dos tiros acertou o pé de uma das vítimas.

A denúncia será agora analisada pelo Judiciário. O policial Isaias está preso preventivamente na Penitenciária de Florianópolis, e o policial Fábio está internado no Instituto de Psiquiatria de Santa Catarina (IPQ). Contra eles, também pesa um procedimento administrativo que pode resultar na expulsão de ambos da Polícia Civil do Estado.

A denúncia foi formalizada pelo promotor Laudares Capella Filho, da 3° Promotoria de Justiça, na última sexta-feira. Segundo a peça, no dia 5 de novembro, às 20h42, os policiais estacionaram o veículo na frente da residência e do estabelecimento comercial Auto Socorro Gaúcho.

Após uma discussão com o proprietário do local, os denunciados invadiram a propriedade, torturaram, ameaçaram e atiraram contra os donos da casa. Toda a cena de violência e brutalidade perpetrada contra a família foi gravada pelas câmeras de segurança do estabelecimento, aponta a denúncia.

O policial Isaías se apresentou à Justiça em 16 de novembro. Outro acusado, o policial Fábio, que teria tentado cometer suicídio na semana seguinte ao ocorrido, ao tomar mais de 30 comprimidos, segundo seu advogado, Handerson Laertes Martins, segue internado no Centro de Psiquiatria e Dependência Química de São José. Devido à internação, ele não assinou o mandado de prisão.

A reportagem entrou em contato com a direção do instituto psiquiátrico, para saber qual o transtorno ou problema que acomete Fábio, mas a instituição não retornou às ligações.

Defesa aguarda julgamento de habeas corpus e pede afastamento da delegada corregedora

O advogado Handerson Laertes Martins, que defende Isaías e Fábio, afirmou que vai aguardar a conclusão de algumas diligências que requisitou à Justiça, se inteirar por completo dos autos processuais e, principalmente, esperar que a 4° Câmara Crime do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) julgue seu pedido de habeas corpus para que seus clientes sejam colocados em liberdade. Este mesmo pedido de habeas corpus foi rejeitado em caráter liminar na semana passada.

Handerson pediu ainda o afastamento da delegada Sandra Mara Pereira, corregedora geral da Polícia Civil, do comando dos procedimentos internos que apuram a conduta dos policiais e que podem resultar na expulsão de ambos da Polícia Civil.

Fábio e Isaías foram afastados de suas funções como policiais em 7 de novembro, ao terem recolhidas as carteiras funcionais e armas, patrimônio do Estado utilizado pelos agentes nas agressões feitas contra a família que mora às margens da marginal da BR-101, no bairro Vendaval, em uma casa anexo à empresa de guincho da família.

— Argui a nulidade do procedimento interno dentro da Polícia Civil. Pedi o afastamento da corregedora para o caso em questão, já que ela não foi imparcial ao falar à imprensa que as imagens de videomonitoramento falam por si, pois ela deu entrevistas condenando meus clientes antecipadamente, sendo que ela é a responsável por julgar meus clientes — explicou Handerson.

Corregedoria geral prepara relatório que concluirá sindicância preparatória

A delegada Sandra Mara Pereira, corregedora geral da Polícia Civil, está em vias de concluir a sindicância preparatória que antecede o processo administrativo contra Isaías e Fábio. Conforme Sandra, apenas a produção do relatório final está pendente. Depois, o documento será encaminhado ao delegado geral da Polícia Civil, Arthur Nitz, que será o responsável por designar a comissão processante que decidirá o futuro dos policiais na Polícia Civil.

Como a denúncia contra os policiais foi aceita, e devido ao fato de que apenas Isaías estar efetivamente preso, este policial passa a estar afastado de suas funções por tempo indeterminado, conforme a Lei 6843/1986, o Estatuto da Polícia Civil de Santa Catarina.

Ele também terá o salário reduzido em um terço. Como seus vencimentos brutos são de R$ 6.341,00, ele receberá seu salário com desconto de R$ 2.113,00, recebendo assim R$ 4.228,00. Já Fábio, por enquanto, segue afastado por 30 dias, prorrogáveis por mais 30.

Fábio é lotado na 1° Delegacia de Polícia de São José, enquanto Isaías – autor do tiro no pé de um jovem de 19 anos – é lotado na Divisão de Investigação Criminal (DIC), também em São José.

Sobre o pedido de seu afastamento pela defesa dos policiais, a delegada Sandra disse estar tranquila, pois não é ela a autoridade julgadora do caso, apenas quem inicia o procedimento administrativo interno dentro da corregedoria. Em último caso, a palavra final sobre as possíveis expulsões dos policiais, depois de eles terem direito ao contraditório e a ampla defesa, será dada pelo governador Raimundo Colombo.

— Estou tranquila em relação a esse pedido de afastamento do caso. O trabalho da corregedoria foi impecável — resume Sandra.

Relembre o caso

De acordo com as vítimas, na noite do dia 5 de novembro, após um pedido para que os dois polícias parassem de urinar no portão da casa, os agentes invadiram a propriedade armados e agrediram homens e mulheres, efetuando disparos de pistola .40 – um deles acertou o pé de um jovem de 19 anos. Pelas imagens da câmera, Isaías e Fábio fugiram antes da chegada da Polícia Militar (PM) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).