MPSC cobra ampliação de atendimento a idosos em Joinville

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) cobra da prefeitura de Joinville a extensão do programa Estratégia Saúde da Família (ESF) para as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). Em reunião na Câmara de Vereadores para discutir o tema, o município se comprometeu a iniciar o trabalho com 28 novas equipes de saúde da família até a metade de maio.

O promotor Luan de Moraes Melo, da 15a Promotoria de Justiça, que atua na área da cidadania e dos direitos humanos, afirma que o MPSC teve a iniciativa de fazer esse debate ao perceber que o governo não cumpria o que é determinado pela Constituição. Segundo ele, o atendimento ao idoso deve ser prestado, preferencialmente, no seu domicílio. O Estatuto do Idoso considera a instituição de longa permanência como residência.

— Seria obrigação do Executivo estender a Estratégia Saúde da Família para atender os idosos nas instituições. Também existe a presunção de que eles precisam de atenção maior do poder público, até pela obrigação de fiscalização desses atendimentos aos idosos —explica.

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Um dos objetivos do Ministério Público também é fazer com que as instituições se regularizem junto ao Conselho Municipal do Idoso e Vigilância Sanitária. Por isso, apenas as ILPIs que estiverem regularizadas terão os idosos atendidos pelas equipes da saúde da família em domicílio. Atualmente, são 38 entidades com as documentações em dia.

— Com isso, a família que deixa um idoso nessas instituições poderá ter a segurança de que ele vai receber os cuidados — garante.

Em nota, a prefeitura informou que está em processo de formalização de um plano de ação envolvendo as unidades de saúde que contam com as equipes de ESF para o atendimento das instituições que atuam no serviço de acolhimento de idosos. A partir disso, será feita a implantação de um plano de cuidado junto às entidades situadas nas áreas onde estão as unidades de saúde com ESF. Hoje, 41 dos 57 postos contam com as equipes.

A proposta da Secretaria da Saúde é criar uma rotina de atendimento junto às unidades e, conforme as necessidades encontradas, adotar ações para atendimento específico das necessidades dos usuários desses locais.

Falta de consultas

Elisângela Regina Medeiros Melo é proprietária de um lar de idosos no bairro Boehmerwald, na zona Sul de Joinville. A instituição está em uma área de cobertura do programa Saúde de Família e já recebe o atendimento do médico no local. No entanto, ela afirma que o profissional atende apenas quatro idosos a cada visita, sendo que há 21 usuários na casa.

— Eu acabo dando prioridade para quem precisa mais, mas já aconteceu de ter mais idosos em emergência e o doutor dizer que precisava agendar consulta para atender — diz.

Toda vez que alguém precisa do médico, a proprietária da instituição precisa ir até a unidade de saúde solicitar a visita. Outra dificuldade estaria na realização de exames e prescrição de receitas. Elisângela explica que o médico vai até o lar, insere as informações no computador e volta para o consultório para depois marcar uma data para a família buscar a receita.

No entanto, o maior problema, segundo ela, é a falta de fraldas geriátricas nas unidades de saúde. Há quase cinco meses o posto não faz mais a distribuição. O MPSC também apura essas situações.