MPSC ajuizou ação para exigir reforma de escolas interditadas em Joinville

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou uma ação civil pública com pedido de medida liminar para determinar a reforma urgente de nove unidades, que atendem cerca de 8 mil alunos. Das unidades que foram interditadas ainda em dezembro pela Vigilância, apenas não entrou na lista do MP: a escola Osvaldo Aranha, do bairro Glória, que já passa por obras. Entre os pedidos do MP, foi incluída a reforma da Escola Monsenhor Sebastião Scarzello, que já estava interditada há mais de um ano.

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Segundo o promotor de Justiça Sérgio Ricardo Joesting, que atua na área de infância e juventude, a situação dessas unidades colocam em risco a integridade física de alunos, professores e funcionários. Ele ressalta que grande parte dos problemas poderia ser resolvida com simples ações.

– Até a presente data não foram abertas licitações para as reformas, sendo que o início do ano letivo se aproxima e os alunos correm o risco de ficarem sem estudar -, alertou.

Joesting destacou que as interdições de escolas estaduais vêm de longa data. Segundo ele, desde 2006, a vigilância sanitária interdita e o Estado consegue desinterditar por meio de medida judicial, sem executar as obras necessárias.

– Porém, no ano passado, o judiciário não atendeu ao pleito judicial do Estado, deixando interditadas alguns estabelecimentos de ensino. Mesmo assim, apesar de diversas manifestações de alunos e pais, com reuniões na Câmara de Vereadores entre os órgãos envolvidos, o dilema continua, ou seja, início de ano letivo com escolas estaduais interditadas -, complementou.

Se o governo do Estado não lançar os editais de licitação e não terminar as obras nas nove escolas em 15 meses, o secretário de Estado de Educação terá de arcar com multa.

SDR garante obras em março

A SDR já tem um calendário para as obras nas escolas interditadas. Os editais de licitação serão abertos nos próximos dias. A expectativa é de que as reformas comecem em março.

O secretário municipal de Educação, Roque Mattei, participou de uma vistoria pelas escolas estaduais com a Vigilância Sanitária na última semana. A proposta era analisar de que maneira que o município poderia ajudar o governo do Estado.

– Nós terminamos a manutenção em nossas escolas. Poderíamos seguir com a força-tarefa nas escolas estaduais -, avaliou o secretário.

A SDR elaborou um laudo que teria comprovado que as estruturas não apresentam riscos às crianças.