MPSC abre inquérito para apurar problemas nas estações de tratamento de esgoto da Casan, na Grande Florianópolis

O Ministério Público de Santa Catarina abriu inquérito para apurar ás denúncias apontadas no relatório da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) sobre as Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) da Casan na Grande Florianópolis. Ao todo, serão cinco inquéritos, um para cada estação do Norte da Ilha, além da que fica na Lagoa da Conceição, no Leste.

De acordo com o Promotor de Justiça, Thiago Carriço, Fatma e Casan devem ser chamadas para uma reunião para discutir o problema.

– O MP irá buscar informações sobre os danos causados por essas irregularidades – explicou o procurador.

Segundo Carriço, normalmente é dado 10 dias para a apresentação de uma solução, mas como o MP entende que é um procedimento mas complexo, os órgãos terão 30 dias. De acordo com o promotor, ainda é cedo para falar em punições, mas duas questões já foram levantadas: o dano moral coletivo, que pode resultar na pagamento de multa, e crime ambiental que inclui a modalidade culposa podendo ser praticada também por pessoa jurídica.

Possível acordo

Na quarta-feira o presidente da Fatma, Murilo Flores, falou num possível acordo entre o órgão a Fatma e o MP a fim de resolver este problema. Segundo Flores, o relatório deve servir como pauta para que a Casan encontre uma solução para o problemas apresentados. Carriço disse não ter conhecimento desta iniciativa. De acordo com o promotor, a ideia é valida, pode acelerar a resolução, mas não anula a abertura dos inquéritos.

Todas estão inadequadas

As análises da Fatma ocorreram entre os meses de março e junho deste ano. O documento foi feito justamente para atender ao acúmulo de pedidos do MP para que fossem verificadas as reclamações de moradores que estranhavam a qualidade de esgoto jogado liberado pelas ETES.

Segundo o documento, todos os efluentes – produtos líquidos ou gasosos produzidos por indústrias ou resultante dos esgotos domésticos urbanos – finais das ETEs não atendem a legislação. De acordo com a Lei Estadual 14.675/2009: Art 177, estes materiais somente podem ser lançados em lagunas, estuários e na beira-mar quando obedecidas às condições previstas nas normas federais.

Os problemas apontados nas unidades de tratamento de esgoto prejudicam rios como o Forquilhas e Papaquara no caso das ETEs de Potecas, Canasvieiras e Vila União; o córrego do Costão Sul, no caso da ETE da Praia Brava; a Baía Sul, no Caso da ETE Insular; a Baía Norte, no caso da ETE do Saco Grande; lagoa e dunas, no Caso da ETE da Lagoa da Conceição e até mesmo o ar, no caso da ETE da Barra da Lagoa.