MPF vai ajuizar ação de improbidade administrativa contra Ideli Salvatti

Três procuradores do Ministério Público Federal (MPF) que atuam em Joinville devem assinar e ajuizar até o fim do mês uma ação contra a ministra de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, por improbidade administrativa. A decisão foi tomada após a conclusão do inquérito civil público iniciado no ano passado.

Os procuradores Davy Lincon Rocha, Rodrigo Joaquim Lima e Mário Sérgio Ghannagé Barbosa consideram que houve irregularidades graves no uso do único helicóptero da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Santa Catarina por parte da ministra em voos desde 2012, mas principalmente durante o ano passado.

Ideli usou o helicóptero para viagens ao Sul do Estado, à região do Vale do Itajaí e ao Planalto Norte, para participar de solenidades oficiais e encontros com políticos e empresários.

A aeronave é conveniada com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a prioridade é o salvamento de vítimas de acidentes nas BRs do Estado.

A PRF informou, durante os três meses de investigação do MPF, que os gastos foram de R$ 35 mil. Mas os procuradores vão recalcular esse valor.

– Os R$ 35 mil são apenas das seis horas de voo. O valor é mais alto. Vou recalcular levando em conta também as horas que ele ficou à disposição (da ministra) – disse Barbosa, por telefone, na tarde deste domingo.

A ação deve ser ajuizada até o fim do mês. Além do ressarcimento do valor gasto com o helicóptero, o MPF também quer que a ministra seja punida administrativamente e com multa em dinheiro.

O helicóptero Bell 407, prefixo PT-YZJ, foi usado pela ministra para a entrega de algumas obras do governo federal e para o deslocamento dela e de assessores para assinaturas de ordem de serviço.

Quando isso ocorreu, toda a estrutura de salvamento que fica no helicóptero, como maca e tubos de oxigênio, teve de ser retirada.

A modificação do aparelho para o transporte da ministra passava a caracterizar a aeronave apenas como de transporte civil, e não mais para atendimento de emergência.

Ao MPF, a PRF informou que houve 52 acidentes com 73 feridos e dois mortos nas estradas de Santa Catarina em pelo menos três dias em que Ideli utilizou a aeronave. Os dados fazem parte do Relatório Operacional Diário (ROD) da Polícia Rodoviária e agora fazem parte do inquérito do MPF.

A Comissão de Ética Pública, órgão vinculado à Presidência da República que funciona como uma espécie de corregedoria do governo federal, também deve ser posicionar sobre o episódio. No processo da comissão, Ideli pode ser inocentada, sofrer uma censura ou, na punição mais grave, ter a demissão sugerida. A ministra já foi convocada a prestar esclarecimentos em novembro.

Silêncio sobre o assunto

Assessores que trabalham diretamente com a ministra Ideli Salvatti não atenderam aos telefonemas da reportagem de “A Notícia” na tarde deste domingo. A assessoria de comunicação da Secretaria de Relações Institucionais afirma que a ministra vai se pronunciar sobre o assunto somente ao final da investigação.

Durante a investigação, a ministra disse que usou a aeronave sempre solicitando formalmente à PRF e que, nos dias em que ela vou, não ocorreram acidentes que justificassem a requisição da aeronave para a prestação de socorro.

Também disse à imprensa que o helicóptero da PRF não é o único que faz esse trabalho no Estado e que, por isso, não houve qualquer prejuízo ao atendimento de emergências nas estradas.