MPF solicita arquivar inquérito que apurava causa da morte de árvores no mangue em Joinville

O Ministério Público Federal (MPF) em Joinville, optou por solicitar o arquivamento do inquérito civil que movia desde 2016 para apurar o possível causador da destruição de uma área de cerca de 800 campos de futebol do mangue-preto na Baía da Babitonga. A decisão foi motivada pelos resultados do estudo diagnóstico feito no ano passado na região da Ilha dos Espinheiros, que apontou desequilíbrio ambiental na região, e não identificou a origem responsável pelo dano causado ao ecossistema.

O pedido de arquivamento foi assinado pelo Procurador da República em Joinville, Flávio Pavlov da Silveira, em maio deste ano, e o procedimento aguarda a apreciação da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

Para a decisão de arquivar o inquérito, o MPF considerou esse diagnóstico apresentado há um ano por um grupo de pesquisadores que guiaram a pesquisa dentro de um acordo de cooperação entre o órgão federal e a Universidade da Região de Joinville (Univille). O levantamento apontou ainda estar em curso a regeneração natural do ecossistema e de não ser possível identificar o agente poluidor ou comprovar relação entre causa e dano com uma possível omissão do Estado para a mortalidade do mangue-preto na Ilha dos Espinheiros.

— Do ponto de vista científico a pesquisa traz resultados importantes sobre a qualidade do mangue da Baía da Babitonga. No entanto, não houve como identificar a responsabilidade de uma empresa ou pessoa física específica, nem como comprovar uma possível omissão proposital do Município de Joinville, do Estado de Santa Catarina ou da União em relação ao agravamento da degradação para postular uma responsabilização judicial, por isso optamos pelo pedido de arquivamento — afirma Silveira.

No entendimento do órgão federal, o MPF adotou todos os procedimentos adequados que o competia para a proteção do meio ambiente em questão. Em contrapartida, caso o arquivamento seja efetivado isso não impede de o MPF desarquivar o inquérito caso apareça algum fato novo que vincule a poluição a alguma empresa, prática irregular ou pessoa física.

Monitoramento

De acordo com o professor João Carlos Ferreira de Melo Júnior, com a conclusão dos estudos feitos em 2018, constatada a autorregeneração no local a área não está sendo monitorada — medida considerada fundamental para a região.

A importância em dar sequência ao monitoramento está no fato de que com a mortalidade em grande escala de parte do manguezal, por mais que exista a rebrota de algumas árvores e um banco de sementes que germinou e está promovendo uma autorrecuperação, a depender do estado do manguezal o ecossistema não vai conseguir se restabelecer na sua plenitude.

— Essa regeneração pode se tornar uma crescente e ao longo de determinados anos ter um grande sucesso ou, novamente, a pressão exercida pelo ambiente sobre essa biodiversidade em regeneração pode ser tamanha que tenha ainda um efeito nocivo — reforça.

No relatório entregue há um ano ao MPF, o grupo de pesquisa da Univille chegou a apontar a necessidade de ampliar o tempo de monitoramento da evolução do problema ou regeneração do bosque de manguezal da Babitonga para três a cinco anos. Entretanto, a proposta iria onerar custo estimado de R$ 1,7 milhão.

Na ocasião, o MPF destacou ser inviável conseguir buscar esse recurso para a realização do estudo. Dentre os fatores elencados foram considerados: o alto custo demandado para um resultado incerto de descoberta da autoria do causador dos danos ou de omissão do Estado; os sinais de autorregeneração da vegetação local; e o prazo de duração da pesquisa acima do ordinário para um inquérito civil.

— O MPF reconhece a importância da continuidade desse monitoramento, mas por não ter condições de liderá-la lembra que não é a única fonte de recurso. Há uma vasta gama de possibilidades, como submeter projetos acadêmicos a editais de pesquisa ou mesmo buscar parceria junto a empresas, associações empresariais ou órgãos públicos — sugere.

Em razão disso, caso seja possível o desenvolvimento de um projeto de monitoramento ambiental por outros meios, o especialista destaca que ao longo desse período de avaliação é possível perceber por exemplo, se há ou não a necessidade de uma intervenção humana no mangue, com técnicas de restauração para ajudar o ambiente a se recompor o mais próximo de sua condição anterior ao desequilíbrio ambiental.

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