O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF-SC) ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para que o Estado de Santa Catarina seja obrigado a apresentar um relatório atualizado dos pacientes que estão aguardando a medicação Daclatasvir, utilizada no tratamento da hepatite C. Já a União deve ser obrigada a entregar a medicação em um prazo não superior a 30 dias.
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Conforme a ação, de autoria do procurador regional dos direitos do cidadão, Cláudio Valentim Cristani, a União, apesar de ser sua responsabilidade, não encaminha o Daclatasvir 30mg e 60mg para SC há vários meses. Em função disso, os novos tratamentos para os pacientes indicados sequer tiveram início. Mesmo havendo a necessidade de ainda serem atualizados os números, a estimativa é de que há em torno de 300 pacientes aguardando o medicamento.
O Ministério da Saúde, depois de um segundo pedido de informações, limitou-se a reconhecer o problema e dizer que os procedimentos para a compra do medicamento estavam em curso. No entanto, sequer indicou qualquer prazo ou expectativa de regularização. Quem sabe agora vai.
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