O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à prefeitura de Concórdia e à Caixa Econômica Federal a reintegração e posse e a não realização de acordos judiciais com moradores que estão ocupando irregularmente imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida, no município.
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A partir de denúncia anônima o MPF instaurou um inquérito civil que encontrou 17 imóveis com irregularidades como venda, aluguel, abandono e não ocupação pelos proprietários. A maior parte está ou esteve fechada durante algum período nos últimos cinco anos. Enquanto isso há pessoas na fila há mais de cinco anos para adquirir um imóvel pelo programa.
O município também terá que publicar a lista dos beneficiados e dos que buscam o benefício, que deve ficar permanentemente acessível à população.
Tanto a instituição bancária quanto a prefeitura se comprometeram a seguir as recomendações.
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