É no Oeste de Santa Catarina que está o trecho de estrada com as negociações mais adiantadas para concessão à iniciativa privada por um período de 30 anos. A rodovia do frango, como é conhecido o trecho da BR-282, passa por 19 cidades entre Paraná e Santa Catarina e já tem valores dos pedágios e definição de seis locais das praças para cobrança. Mas também levanta questionamentos. Na última semana, o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria de Chapecó, recomendou a suspensão de todo o trâmite até que sejam esclarecidas as denúncias de vícios no contrato. Autoridades locais também tentam barrar o processo.
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O MPF afirma que há divergências quanto aos dados relativos ao fluxo de veículos no trecho e questiona os valores, a possibilidade de cobrança com apenas 10% da obra concluída e a definição do trecho a ser concessionado. Um recomendação para a suspensão do processo foi encaminhada no dia 9 de dezembro à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que tem 10 dias para se manifestar – mas já afirmou que pedirá um prazo maior, por conta da complexidade do caso. O Tribunal de Contas da União, que atualmente analisa o processo, afirma que não há decisão sobre a recomendação do MPF.
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– Tem vários vícios no contrato. O local do pedágio em Xanxerê, que vai provocar uma evasão pelo centro da cidade, a extinção do trecho da BR-153 até Concórdia, que encarecia o projeto sem a redução dos valores, por exemplo. Também há divergência em relação ao fluxo de veículos no trecho. Isso interfere no valor da cobrança – afirma o presidente da Associação dos Usuários das Rodovias do Estado de Santa Catarina (Auresc), Sérgio Popper.
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Selecionado entre 28 documentos apresentados ao Ministério dos Transportes, o estudo da paranaense J. Malucelli Construtora de Obras S.A. passa por avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU) e vai nortear a empresa vencedora do leilão do trecho nas obras, inclusive sobre os valores repassados pelo governo federal. O leilão está previsto para janeiro de 2016. Ganha a empresa que oferecer o menor valor.