O procurador Darlan Airton Dias, responsável pela ação, aguarda o parecer da Fatma sobre um novo estudo e relatório de impacto ambiental que o Estado precisou fazer por determinação da Justiça. Depois, pretende levá-los ao debate. Propõe que “diferentes alternativas sejam estudadas sem preconceito”.
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Opinião: Pedágio aumenta responsabilidade ambiental de Bombinhas
Na última semana, a prefeita de Bombinhas, Ana Paula da Silva (PDT), e o prefeito de Porto Belo, Emerson Stein (PMDB), estiveram na Justiça Federal em Itajaí para “relatar a urgência de uma decisão favorável ao município. Usaram como exemplo o caso da ponte que teve problemas estruturais em Porto Belo, há duas semanas. A via precisou ser parcialmente interditada e deixou as duas cidades reféns.
O fato é que o MPF e a Justiça Federal acabaram responsabilizados pela demora em uma obra que é de vital importância para a região. No entanto, o projeto não está adequado à legislação ambiental em um local de ecossistema delicado. Tão sensível, que a prefeitura de Bombinhas fez um decreto que tornou a Costeira de Zimbros um parque ambiental.
— A Justiça não está proibindo e o MPF nunca foi contra o segundo acesso. Mas foi apresentado um estudo mal feito. A lógica do licenciamento ambiental deve estudar alternativas locacionais, o que em caso de estrada são trajetos diferentes, e alternativas tecnológicas. Por exemplo, fazer um túnel. O túnel é mais caro? Não sabemos, não foi estudado — afirma o procurador.
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Uma das preocupações do MPF é em relação ao chamado “efeito de borda” em uma estrada que passa por área de preservação. Há riscos de ocupação e a possibilidade de deslizamentos é potencializada.