A prescrição de ivermectina, azitromicina e cloroquina, como tratamento ao Covid-19 para pacientes do SUS em Criciúma, é alvo de inquérito civil por parte do Ministério Público Federal (MPF). O inquérito apura o cumprimento das orientações do Ministério da Saúde para manuseio medicamentoso precoce de pacientes com coronavírus, e como está a fiscalização desse protocolo por parte dos Conselhos Regionais de Medicina e de Farmácia.
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Essa semana, o prefeito Clésio Salvaro informou em transmissão pelas redes sociais que o município tem esses medicamentos, porém cabe aos médicos a decisão de utiliza-los, ou não, em conjunto com o paciente. Salvaro mencionou o protocolo adotado em “cidades do território catarinense“, e disse que não há recomendação dessa natureza em Criciúma.
– Não tem um estudo que demonstre, não foi testado ainda em animal, nem tampouco em seres humanos (para Covid), mas temos os medicamentos e vamos deixar à disposição do médico, ele é o responsável. Não é o prefeito, o secretário, não somos nós que vamos sair por aí prescrevendo ivermectina, azitromicina, não, isso é papel do médico. O médico e o paciente que tem que ter essa relação – explicou.
A prefeitura informou que irá responder a solicitação do MPF dentro do período estabelecido, de 48 horas. Como o inquértio foi instaurado na quarta (8), a procuradoria do município tem até até sexta-feira (10) para responder ao MPF.
O procurador da República em Criciúma Fábio de Oliveira solicitou que o município apresente, com urgência, cópia do protocolo clínico adotado e distribuído aos médicos com orientações para o “manuseio medicamentoso precoce” no tratamento de pacientes com diagnóstico de Covid.
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> Entidades se manifestam contra indicação de ivermectina para pacientes com covid-19
Na transmissão, Salvaro disse que ouviu opiniões divergentes de médicos sobre o uso desses medicamentos. “Acreditamos na ciência, na estatística, e confiamos na nossa equipe médica. Se o médico receitar, a responsabilidade é dele junto com o paciente”, reforçou.
O médico Ronald Benedet Barroso, diretor técnico da secretaria de Saúde de Criciúma, lembrou que no final de junho o Conselho Regional de Medicina (CRM-SC) emitiu uma nota oficial recomendando que o gestor municipal dê suporte aos médicos, caso queiram fazer a prescrição desses medicamentos. O profissional que optar por esse tratamento não estará cometendo nenhuma infração, conforme a nota técnica.
– Não tem estudo científico para isso (uso para Covid), e acompanhamos todos. Não vamos protocolar nada que não seja em cima de estudo científico. Estamos dando uma informação e aporte ao médico, se ele quiser prescrever. Medicações, exames laboratoriais e de imagem, damos essa tranquilidade para o médico trabalhar no seu ambiente – explicou Barroso.
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Conduta fica a critério do médico
Em nota, a prefeitura de Criciúma, por meio da Secretaria de Saúde, informou que o município adotou a medida de disponibilizar aos médicos da atenção básica suporte necessário para suas condutas, utilizando como referência a Nota Oficial do Conselho Regional de Medicina (CMR) de Santa Catarina, do dia 29 de junho de 2020 e a Nota Informativa Nº 09/2020 da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde. No comunicado, o Governo Municipal reiterou que fica a critério do médico a conduta a ser tomada, respeitando as opiniões divergentes.