O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão da tramitação do Plano Diretor de Florianópolis à Câmara dos Vereadores, em despacho desta sexta-feira (17), até que o órgão possa obter uma análise dos riscos e efeitos ambientais das alterações propostas pelo projeto para as unidades de conservação federais e outros bens da União na Ilha, caso dos ambientes de restinga e manguezal.
Continua depois da publicidade
Saiba como receber notícias de Florianópolis no WhatsApp
Em recomendação expedida junto a um inquérito civil que trata do Plano Diretor, a procuradora da República Analúcia Hartmann, que assina o documento, afirma que o ICMBio/SC pediu maior prazo para prestar informações sobre os eventuais impactos do projeto às unidades de conservação na Capital.
“[…] especialmente alterações no zoneamento que podem acarretar riscos e impactos ambientais para a Estação Ecológica de Carijós (Bacia Hidrográfica do Rio Ratones e do manguezal do mesmo nome), bem como para a região de influência da bacia hidrográfica do manguezal do Rio Tavares e, por consequência, para a Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé (RESEX)”, escreve a procuradora.
Ela diz que a obtenção desses dados pelo MPF é fundamental para dar segurança jurídica ao Plano Diretor, que tem previsão de ser votado em Plenário em uma primeira sessão na segunda (20).
Continua depois da publicidade
O documento é endereçado à Câmara de Vereadores de Florianópolis e à comissão de Meio Ambiente da Casa, com prazo de cinco dias para resposta sobre a aceitação da recomendação. Ela ainda pede que o Legislativo solicite à Floram o diagnóstico técnico dos funcionários do órgão com os estudos de impactos diretos e indiretos do projeto para as bacias hidrográficas dos manguezais de Ratones e do Rio Tavares.
Leia mais
Plano Diretor de Florianópolis tem audiência final encerrada por protesto após 20 minutos