MPF pede suspensão de audiências do Plano Diretor de Florianópolis

De acordo com a programação do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), nesta segunda-feira (31) haverá uma das audiências finais para a aprovação do anteprojeto de Lei do Plano Diretor da Capital, prevista para ser realizada na UFSC. No entanto, para o Ministério Público Federal (MPF), algumas irregularidades no documento disponibilizado desde o dia 25 pela prefeitura devem ser sanadas antes das audiências. Em ofício encaminhado ao Ipuf, a procuradora da República Analúcia Hartmann recomenda a suspensão da agenda até as correções das falhas no projeto, estabelecendo prazo de 10 dias para a comprovação das medidas. A assessoria de imprensa do Ipuf informou que a direção do órgão deve se reunir na manhã de segunda-feira para decidir sobre o ofício encaminhado pelo MPF.

Alguns artigos não foram discutidos com o núcleo gestor, outros caracterizam desrespeito à legislação ambiental, e ainda há erros de dimensionamento sobre a projeção de crescimento populacional para determinadas regiões, entre outras falhas. O ofício de quatro páginas encaminhado pela procuradora da República Analúcia Hartmann, na última quinta-feira, não poupa críticas ao anteprojeto de Plano Diretor disponibilizado dia 25 pela prefeitura de Florianópolis. Além disso, afirma a procuradora no documento:

“As inovações no texto só agora apresentado à sociedade da capital contêm ofensas à legislação federal, dentre outras a previsão da possibilidade de intervenção em áreas de preservação permanente (como, por exemplo, em vias de circulação em áreas de dunas, como na região dos Ingleses/Santinho) e em áreas inundáveis (mapas de restrição fornecidos pelo próprio Ipuf).”

Membros do Núcleo Gestor procuraram Analúcia Hartmann no começo da última semana para criticar alguns dos 522 artigos previstos no anteprojeto de 150 páginas da prefeitura. Autor de livros publicados sobre a situação fundiária de Santa Catarina e da Capital, o historiador Gert Schinke integra o Núcleo Gestor formado por representantes da sociedade civil para discutir o andamento do projeto de Lei do Plano Diretor e reforça as criticas ao documento.

— Há reuniões sobre o Plano Diretor com comunidades que foram realizadas em 2007 e 2008, então é incrível que a prefeitura apresente propostas em alguns artigos que nunca chegaram a ser discutidas com a população. O anteprojeto tem até previsão de construção em áreas da União e alagadas. Isso tem que ser revisto, por isso um grupo alertou o MPF — afirma Gert Schinke.

A reportagem entrou em contato no sábado (29) com a assessoria de imprensa do Ipuf, que informou que não houve expediente no órgão na sexta-feira devido ao feriado do Dia do Servidor Público. Por isso, a recomendação encaminhada pelo MPF só deve ser analisada em reunião marcada para a segunda-feira.

Problema antigo

Atualmente está em vigor em Florianópolis o Plano Diretor aprovado em 2014, mas apenas até a finalização do atual processo de elaboração da lei. O projeto de 2014 foi questionado em ação civil pública apresentada pela procuradora Analúcia Hartmann. Na decisão sobre o caso, o juiz Federal Marcelo Krás Borges decidiu manter o projeto de 2014 por entender que ele seria mais rigoroso do que o Plano Diretor anterior, de 1997.

Em seu site, o vereador Lino Peres (PT) comentou a recomendação recente do MPF e lembrou do imbróglio que envolve a aprovação da lei:

— Não podemos repetir o traumatizante processo de 2013. Lá, houve Audiência Pública Municipal, mas de caráter apenas consultivo, e sem audiências públicas distritais. Além disso, a prefeitura encaminhou à Câmara Municipal um anteprojeto de lei que teve 600 emendas, das quais a própria prefeitura propôs 300, sem nenhuma consulta às comunidades e segmentos sociais. Lembramos que o Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo havia sido extinto em agosto daquele ano.