MPF orienta comunidades afetadas por lavra de carvão para recebimento de indenizações

O Ministério Público Federal (MPF) deu início, neste mês de agosto, a uma série de reuniões com as comunidades afetadas pela lavra de carvão em subsolo no Sul de Santa Catarina.

Em um primeiro momento, seis comunidades afetadas por 11 minas serão atendidas para receber esclarecimento sobre o processo de indenizações a serem pagas pelas empresas mineradoras, pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) por danos morais e materiais.

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Devido à mineração subterrânea, rachaduras afetaram casas na região, além de registros de secamento de poços e danos ambientais, especialmente em consequência do uso de explosivos.

As indenizações são fruto de uma ação civil pública de autoria do procurador Darlan Dias, ajuizada em 2010, que também busca prevenir, interromper e reparar os danos ambientais causados por minas subterrâneas.

– As minas de carvão em subsolo, historicamente, têm causado problemas ambientais e problemas para as pessoas que moram ou têm propriedade em cima das minas. No ano passado saiu a sentença favorável e nós estamos agora em fase de execução provisória da sentença, chamando os superficiários para se habilitarem nessa sentença e poder receber os valores que lhes são devidos – apontou o procurador.

O MPF estabeleceu um cronograma que, em uma primeira etapa, atenderá as comunidades que tiveram mais reclamações. A primeira lista abrange comunidades de Forquilhinha, Treviso, Lauro Müller e Criciúma, com reuniões agendadas ao longo do mês.

Além de indenizar os moradores, as empresas mineradoras, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) foram condenados a reparar os danos ambientais.

As empresas também foram condenadas a pagar aos moradores afetados a participação na lavra, que equivale a 1% do faturamento líquido da mina, direito assegurado na Constituição e na Lei nº 8.901/94, mas que não vinha sendo pago.

Outra conquista da ação é que, em 2014, a Justiça Federal determinou o cumprimento de uma série de providências para melhorar a segurança nas minas de subsolo e garantir maior fiscalização da atividade.

Tremores de terra

Um dos problemas mais graves afetou a comunidade de Linha São José, em Forquilhinha. Além de rachaduras nas casas e no solo, a população tem sofrido com tremores de terra, questão que está sendo acompanhada pelo MPF e pelo DNPM.

– Em princípio (os tremores) são causados por colapso de pilares que foram mal feitos, com uma dimensão menor, em um tempo pretérito. Neste momento o que dá para fazer é acompanhar a situação do solo na região e ficar atento quanto a danos maiores, mas não há como impedir o fenômeno. É justamente esse tipo de coisa que motivou a propositura da ação. Agora é acompanhar e mitigar os danos, além de indenizar os superficiários – apontou Dias.

Segundo o DNPM, é normal que ocorram tremores em áreas próximas a minas subterrâneas, devido ao processo de assentamento da terra. Entretanto, é preciso fazer um estudo na comunidade afetada para verificar se a movimentação está dentro dos parâmetros de normalidade.

A realização do estudo ficou por conta da Defesa Civil de Nova Veneza, que deve contratar um geólogo para o trabalho, ainda sem previsão para iniciar.