O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito para investigar o atraso na conclusão do Contorno Viário da Grande Florianópolis. Na próxima quarta-feira (3), uma reunião deve ocorrer entre o órgão e a Arteris Litoral Sul. A obra deveria ter sido entregue em 2012, mas só começou a sair do papel em 2015.
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Os procuradores querem ouvir as explicações da empresa, responsável pela administração do trecho norte da BR-101.
Em nota, a A Arteris Litoral Sul diz que "está dedicada, com todos os esforços possíveis, em viabilizar o avanço das obras do Contorno Viário de Florianópolis. A empresa tomou conhecimento do pedido de esclarecimento do MPF e, após analisar o processo, vai fornecer as informações pertinentes ao caso".
O caso já gerou um processo na Justiça Federal, aberto pela Prefeitura de Palhoça, contra a Arteris. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também é ré no processo. Uma audiência de conciliação está marcada para o dia 30 deste mês.
O Executivo municipal requisitou uma indenização de R$ 10 milhões, além do pagamento de multa de R$ 50 milhões, em virtude do atraso nas obras.
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Nessa ação, o MPF já se posicionou favorável ao pedido da administração palhocense. Os procuradores também pediram a quebra do sigilo fiscal da Arteris, a partir da data em que a empresa assumiu o contrato de concessão da rodovia, em 14 de fevereiro de 2018.
Apesar do posicionamento no processo judicial, os procuradores ainda querem dar espaço para que a empresa apresente os argumentos pelos quais a obra ainda não está pronta. A entrega da obra está prevista apenas para 2021, conforme a última informação repassada pela Arteris. No entanto, essa data pode sofrer alterações, já que várias greves e paralisações têm prejudicado os trabalhos no canteiro.