MPF isenta Chapecoense de responsabilidade por contratação da LaMia

Investigação do Ministério Público Federal em Chapecó concluiu que não houve qualquer conduta negligente ou imprudente por parte dos dirigentes da Associação Chapecoense de Futebol na contratação da empresa aérea LaMia, responsável pela aeronave que provocou a tragédia em novembro de 2016, na Colômbia.

O MPF não identificou qualquer indício de que tenha havido pagamento de valor indevido ou outro interesse escuso na contratação da companhia. A apuração, que foi conduzida por meio de um inquérito civil, também apontou não haver evidências de que algum brasileiro possa ter dado causa ou que tenha contribuído para o acidente.

Ainda conforme o MPF, em relação às causas do acidente aéreo, embora a análise conduzida pelo Grupo de Investigação de Acidentes Aéreos (GRIAA) ainda não tenha sido concluída, todos os elementos apontam para a falta de combustível, como a provável causa da tragédia. Outras investigações relacionadas ao acidente, inclusive nos países vizinhos, ainda estão em curso para apurar responsabilidades criminais e administrativas.

O inquérito do MPF em Chapecó também levantou indícios de possíveis irregularidades na autorização expedida pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) nos voos da seleção argentina de futebol, também com a empresa LaMia, em novembro de 2016, para jogo das Eliminatórias da Copa do Mundo, realizado em Belo Horizonte/MG.

Segundo o MPF, aqueles voos, em princípio, também teriam sido realizados próximo ao limite de autonomia de combustível da aeronave. Os indícios, conforme o MPF, podem configurar eventual crime de prevaricação ou ato de improbidade administrativa. A apuração, no entanto, é prevista na atribuição da Procuradoria da República do Distrito Federal.

Assim, foram expedidos ofícios à Secretaria Nacional de Aviação Civil e à ANAC, dando ciência desses fatos, para adoção das medidas cabíveis em suas esferas de atribuição, bem como ao Tribunal de Contas da União, recomendando a realização de auditoria operacional nos procedimentos da Agência Nacional de Aviação Civil relativos à autorização de voos fretados.

Cópia dos autos também será encaminhada à Procuradoria da República no Distrito Federal, a fim de que adote as medidas que entenda cabíveis com relação à possível ocorrência de crime de prevaricação ou ato de improbidade administrativa por parte dos responsáveis pela autorização dos voos da empresa LaMia para transporte da seleção argentina, em novembro de 2016.

Investigação iniciou em dezembro de 2016

Em dezembro de 2016, após reunião em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, com as Fiscalías boliviana e colombiana, o Ministério Público Federal em Chapecó instaurou inquérito civil para apurar as causas do acidente com o avião. Um dos objetivos principais era cooperar com as investigações em curso nos países vizinhos.

O procedimento visava também apurar possível envolvimento de brasileiros nos eventos que acabaram resultando no acidente da aeronave. Diversas diligências foram realizadas, inclusive solicitação de informações e documentos às autoridades bolivianas e colombianas. A investigação contou, ainda, com o apoio de investigador de acidentes aeronáuticos, indicado pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA).

Uma das pessoas ouvidas foi Celia Castedo Monasterio, funcionária da Agência de Aviação Boliviana (AASANA), que solicitou refúgio no Brasil. As autoridades colombianas encaminharam cópia integral do procedimento investigatório criminal conduzido naquele país.

Já as autoridades bolivianas, embora tenham formalmente respondido o pedido de cooperação internacional, acabaram por não encaminhar nenhuma das informações e documentos solicitados.