MPF denuncia secretária do Meio Ambiente do Amazonas por crime ambiental

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra a secretária do Meio Ambiente do Amazonas, Nádia Cristina Ferreira, o ex-secretário de Infraestrutura do estado Orlando Vieira de Mattos e outras quatro pessoas entre servidores e empresários, por crime ambiental.

O grupo é acusado de envolvimento na destruição de parte do sítio arqueológico de Lajes, em Manaus (AM), após a liberação indevida, segundo o MP, de obras de ampliação do sistema de abastecimento de água da capital do Estado.

Em 2008, a Secretaria de Infraestrutura do Amazonas obteve do Instituto de Preservação Ambiental do Estado (Ipaam) a licença de instalação, pelo prazo de um ano, para que um consórcio de construtoras começasse as obras de escavação do sítio arqueológico.

Contudo, o órgão ambiental impôs como exigência para a validade da licença de instalação um relatório técnico do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Por lei, é obrigatório o aval do órgão federal para realizar as escavações. Mas o Iphan jamais foi acionado pelos envolvidos na construção.

– As obras foram realizadas sem a manifestação prévia do Iphan, apesar da existência de estudo prévio realizado em março de 2009, que apontava as características do Sítio Arqueológico Lajes, a provável destruição como impacto provável da obra e as medidas mitigadoras dos impactos, inclusive o resgate do sítio – afirmou o procurador regional da República José Adonis de Araújo Sá, autor da ação.

O Iphan fez uma inspeção no local em julho de 2009 que comprovou a destruição da área, embargando as obras. Houve escavação do sítio para a passagem de tubulação de água.

– Foram removidos do local fragmentos cerâmicos indígenas, duas urnas mortuárias, além de alterar a composição do solo que possuía uma camada de Terra Preta de Índio, característica dos sítios arqueológicos indígenas da Região Amazônica – constatou perícia do instituto federal.

Na renovação da licença estadual em 2009, a exigência do aval do Iphan foi retirada. Em depoimento à polícia, o diretor do Instituto de Preservação Ambiental do Amazonas Neliton Marques da Silva confessou ter sido pressionado por Nádia Cristina Ferreira e Orlando Vieira de Mattos para suprimir as exigências.

Os dois foram denunciados pelo Ministério Público pela liberação da obra em desacordo com as normas ambientais. A pena para o crime em caso de condenação é de um a três anos de prisão e multa.