MPF denuncia mais sete pessoas investigadas na Operação Alcatraz 

O Ministério Público Federal (MPF) protocolou nessa quarta-feira (13) mais uma denúncia no âmbito da Operação Alcatraz, desta vez contra sete pessoas investigadas.

Entre os denunciados estão empresários, um ex-secretário de Estado e funcionários públicos. Eles são suspeitos de fraudar licitação com superfaturamento, desvio de recursos e corrupção. Os nomes não foram divulgados até esta quinta-feira.

Na denúncia, o MPF pede à Justiça Federal que seja feita a reparação do dano aos cofres públicos, de no mínimo R$ 188.829,49 – valores atualizados até janeiro deste ano. No entanto, segundo os procuradores, o dano pode ter sido ainda superior.

A denúncia envolve inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas em lei, peculato e corrupção ativa e passiva. Os fatos teriam ocorrido entre maio e junho de 2012 para contratar serviço de “cabeamento lógico” e fornecimento de materiais e equipamentos de telefonia e informática para a Secretaria de Estado da Administração.

Segundo a denúncia do MPF, o Ministério Público de Contas (MPC) de Santa Catarina constatou em análise da licitação que não houve pesquisa de mercado para a tomada de preços, mas somente o encaminhamento do orçamento da empresa beneficiada.

O MPC também apontou que a proposta comercial da empresa beneficiada é de 24 de maio de 2012, portanto, feita antes da comunicação interna que deu início à licitação, em 30 de maio de 2012.

Segundo a denúncia, em vez de definir previamente o objeto da contratação e, depois disso, solicitar propostas comerciais, o órgão público fez o contrário, formalizou proposta antes de abrir licitação e usou como descrição dos materiais, serviços, preços e condições de fornecimento o que estava previsto na primeira proposta já enviada.

“Tal circunstância evidencia a existência de um ajuste prévio entre os agentes públicos responsáveis pela contratação e os diretores da empresa”, diz a denúncia do MPF.

A nova denúncia, proposta na Justiça Federal de Florianópolis, é assinada pelos procuradores da República Alisson Campos, Carlos Humberto Prola Junior, Lucas Aguilar Sette, Mário Sérgio Ghannagé Barbosa e Rodrigo Joaquim Lima, que compõem a força-tarefa que trabalha nas investigações da Operação Alcatraz.

Operação Alcatraz

Esta é a oitava denúncia feita no âmbito da Operação Alcatraz. Em janeiro e março deste ano, o MPF já havia apresentado denúncia por supostas irregularidades em outros contratos investigados pela força-tarefa. No ano passado, cinco denúncias contra 23 pessoas foram apresentadas pelos procuradores e aceitas pela Justiça entre julho e agosto.

A Operação Alcatraz foi deflagrada em 31 de maio de 2019 e investiga irregularidades como superfaturamento e repasse de dinheiro a agentes públicos em contratos de terceirização de serviços e de tecnologia firmados por empresas com a Secretaria de Estado da Administração e a Epagri, entre os anos de 2009 a 2018.