O Ministério Público Federal (MPF) defendeu que o ex-jogador Robinho cumpra uma pena de nove anos no Brasil pelo crime sexual de estupro coletivo. O ex-atleta foi condenado na Itália, em 2022.
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O Tribunal de Milão solicitou que a sentença condenatória seja homologada e a execução de pena seja transferida para o Brasil, conforme informou o MPF. Robinho vive em solo brasileiro, e as leis do país impedem que um brasileiro nato seja entregue a outra nação para cumprir pena em outra nação.
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De acordo com o MPF, o Brasil cumpriu com todos os pressupostos legais e regimentais dentro das leis para o prosseguimento da transferência de execução penal.
Dentro das leis brasileiras, no estado em que se encontra Robinho, é obrigatório que o Estado ou efetue sua extradição ou promova sua execução penal.
Como a Constituição não permite que um brasileiro nato seja extraditado, caso o Brasil não promova a execução penal de Robinho, o MPF ressaltou que o Estado pode permitir a impunidade de um crime cuja materialidade e e autoria foram reconhecidos atualmente.
O crime de Robinho
O crime sexual de estupro coletivo aconteceu em 2013, na Itália, durante a época de Milan de Robinho. A justiça condenou o ex-jogador em última instância só nove anos depois, em 2022, com pena estabelecida.
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Robinho estuprou uma mulher albanesa inconsciente em uma boate em Milão, com outros cinco homens.
Em uma conversa grampeada pela justiça italiana de 2024, Robinho confessou ter feito sexo com penetração com a vítima, que o acusou de estupro.
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*Lia Capella é estagiária sob a supervisão de Diogo Maçaneiro