O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizou nesta quinta-feira (17) uma vistoria no acesso ao novo aeroporto de Florianópolis e no terminal de passageiros da estrutura inaugurada no começo do mês, no Sul da Ilha. O órgão verificou que o trecho segue com problemas nas condições de segurança e tráfego, e também apontou necessidade de adequações no terminal para cumprimento de normas de acessibilidade.
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De acordo com o promotor de Justiça Daniel Paladino, titular da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, a inspeção constatou que o acesso ao aeroporto permanece sem itens segurança como guard rails e iluminação, e que alguns trechos da via precisam de reformulação, como o trevo de acesso à Tapera.
Paladino afirmou também que aguarda a manifestação da Secretaria de Infraestrutura, que, segundo ele, ainda não respondeu a recomendação expedida pelo órgão no início do mês solicitando adequações na via. O prazo para a manifestação da secretaria termina nesta sexta-feira (18).
Procurada, a assessoria de imprensa da Secretaria de Infraestrutura disse que não foi informada oficialmente sobre a vistoria e que, portanto, não se manifestará sobre ela. Sobre a recomendação, informou já ter se manifestado ao órgão. A resposta, conforme a assessoria, foi enviada no último dia 15.
Entre as recomendações da 30ª Promotoria de Justiça de Florianópolis, estão a instalação de placas indicativas de limite de velocidade, de defensas (guard rails) e de cercamento da rodovia para evitar o ingresso de animais, além de iluminação pública nos dois sentidos de circulação em toda extensão do trajeto, entre o viaduto do bairro Carianos e o novo terminal do aeroporto.
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O MPSC também informou que a Promotoria não descarta a possibilidade de ingressar com uma ação civil pública para buscar as adequações.
Falta de acessibilidade ao acesso ao check in e nos corrimãos
Segundo o MPSC, também foi verificado que algumas sugestões relacionadas à acessibilidade no terminal de passageiros ainda não foram cumpridas. Elas haviam sido feitas em agosto após vistoria realizada no local pelo grupo Acessibilidade Floripa.
— Nós pudemos ver que alguns pontos que foram apontados anteriormente já foram solucionados, mas ainda há questões que precisam ser resolvidas. O principal problema é que as pessoas com baixa mobilidade, idosos ou pessoas com deficiência, precisam percorrer um longo trajeto desde o momento de desembarque até o acesso ao check in — explicou Daniel Paladino.
Conforme o promotor, isso ocorre porque a rampa de acesso direto para embarque e desembarque no check in do aeroporto ainda está fechada. O MP informou que também foi possível notar que a altura dos corrimãos do terminal está em desacordo com a norma NBR 9050, de acessibilidade.
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Reunião na próxima semana
A Promotoria informou que irá marcar uma reunião na próxima semana com a administração do aeroporto com a intenção de apresentar os problemas encontrados e determinar um prazo para realização de ajustes.
A reportagem também procurou a administração do novo aeroporto, que informou que vai aguardar a reunião com o MP antes de se manifestar sobre o assunto.
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