MP vai à Justiça para pedir obras de contenção em morro na Estrada da Rainha em Balneário Camboriú

O Ministério Público entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Balneário Camboriú para cobrar a realização de obras de contenção na Estrada da Rainha. No pedido, o titular da 6ª Promotoria de Justiça, promotor Rosan da Rocha, alega que desde 2011, quando foi registrado o surgimento de rachaduras e deslizamentos durante uma enxurrada, ainda não foi feita obra para conter o lado de cima do morro. O documento foi protocolado na última quinta-feira.

Na ação, o promotor solicita que o município apresente projeto com cronograma completo e assinado por responsável técnico em até 30 dias. Rocha também pede que a prefeitura inicie a contenção em um prazo de no máximo 60 dias.

“Considerando que a iminência de queda da encosta está afetando a saúde, a segurança e o bem-estar dos moradores circunvizinhos e das pessoas que por ali trafegam ou trabalham, as quais convivem diária ou rotineiramente com as sensações de medo e incerteza decorrentes daquela situação de risco, o Requerido (prefeitura), como um dos garantidores da segurança, deve ser compelido a executar os meios indispensáveis e necessários para que o direito constitucional seja assegurado aos cidadãos”, argumenta o promotor na ação.

Rocha também lembra que já foram apresentados relatórios técnicos que atestam a necessidade da realização de obras de contenção no morro.

“Ainda mais por se tratar de área de uso predominantemente de pessoas que por ali trafegam diariamente, trazendo grande risco à segurança da população”, alega.

Contraponto

O secretário de Planejamento de Balneário Camboriú, Fabio Flor, afirma desconhecer a ação do Ministério Público. Ele informou que um engenheiro da própria secretaria está fazendo um estudo sobre a encosta do morro da Estrada da Rainha e deve entregar o laudo ainda nesta semana.

O documento, conforme Flor, deve responder se ainda é necessário fazer alguma intervenção na parte de cima, como a 6ª Promotoria solicitou.

_ A intervenção não se faz mais necessária devido às obras que foram realizadas na parte de baixo do morro. É uma obra cara e geraria um impacto de imagem negativo no morro _ argumenta.

Flor também afirma que após a finalização das obras de contenção na parte baixa, não houve mais registro de aparecimento de rachaduras ou ocorrência de deslizamentos no local.