MP tenta impedir fechamento do Abrigo Municipal de Florianópolis

Depois que a prefeitura de Florianópolis anunciou a suspensão das atividades do abrigo municipal, o Ministério Público de Santa Catarina ingressou com uma ação civil pública. O pedido foi ajuizado nessa quinta-feira (18) para tentar manter a instituição em funcionamento. O local, que fica no bairro Coqueiros, acolhe crianças e adolescentes vítimas de situações de violência, risco e vulnerabilidade.  

Conforme o MP, o dono do imóvel onde funciona o abrigo não teria renovado o contrato de aluguel, por isso ocorreu o fechamento. O promotor Aurélio Giacomelli da Silva, no entanto,  explica que há verba pública destinada a este serviço e a entidade tem equipe técnica estruturada, com psicóloga, assistente social, educadores sociais e outros profissionais.

– Fomos surpreendidos na semana passada com a notícia do fechamento sem qualquer previsão de reabertura, sem cronograma nem plano de ação. Isso demonstra descaso com a política pública e com rede de proteção da infância e da juventude. É importante denunciar também o sucateamento da secretaria municipal de Assistência Social, não só o abrigo, mas Cras e outras instâncias – afirmou Giacomelli.

O MP reconhece a necessidade de um novo espaço, já que o antigo não tem a estrutura física e os recursos adequados. O local já era alvo de um inquérito civil devido à inapropriação das instalações.

O MP exige que outro imóvel seja indicado para o funcionamento do serviço em até 30 dias. A prefeitura terá mais 30 dias para colocar o abrigo em funcionamento. Uma decisão da Justiça ainda não foi emitida.

– A gente ainda não tomou conhecimento desta ação civil pública pelas vias formais. Tivemos reunião com o MP onde manifestamos nossa intenção em requalificar o serviço de acolhimento e dos servidores envolvidos no serviço. Propomos uma interrupção momentânea deste serviço. Esta interrupção está alinhada a uma demanda do próprio MP, de que façamos a transferência das crianças e adolescentes. Não haverá mudanças que não tenham um embasamento técnico  – explicou o secretário Aníbal Gonzalez.

Conforme o secretário, o abrigo da prefeitura tem 20 vagas e, somando a rede cofinanciada de atendimento e as famílias acolhedoras, há 130 vagas contratadas.