O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) faz nesta quinta-feira nova tentativa de acordo entre bombeiros militares e voluntários. A promotora Walkyria Danielski fará uma proposta para tentar pôr um fim ao debate entre as instituições.
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A proposta de emenda à Constituição (PEC) do Estado permite que os municípios façam convênios para os bombeiros voluntários realizarem a verificação de normas de incêndios em construções.
Por causa da pressão das duas corporações, o Ministério Público resolveu interferir para chegar a um meio termo entre as partes. Caso não se chegue a um consenso nesta quinta, a proposta deverá ser votada na próxima terça na AL.
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O texto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tem parecer contrário do relator, deputado Sargento Soares (PDT). São necessários cinco votos na comissão para aprovar o projeto e 24 votos no plenário para que o texto vire lei.
Mais um a favor da PEC
A PEC gerou discussões acirradas entre os deputados. Em consulta feita pelo jornal “A Notícia” e publicada na edição de quarta-feira, 38 deputados falaram sobre o assunto: 18 se mostraram indecisos sobre qual posicionamento vão tomar se a PEC for a votação, enquanto 13 foram favoráveis e outros sete, contrários ao projeto. Ainda na quanrta, a assessoria do deputado Dieter Janssen (PP) informou por e-mail que ele é a favor da PEC.