MP solicita dados oficiais sobre novas matrículas em creches de Itajaí

Um desencontro de informações marca o cumprimento, por parte da prefeitura de Itajaí, de um termo de ajustamento de conduta (TAC) do Ministério Público, que prevê o aumento no número de crianças em creches. O acordo pede a criação de 750 novas vagas por ano até 2016, além de 325 vagas que deveriam ter sido abertas até o fim de 2012. Como a Secretaria de Educação do município apresentou estatísticas contraditórias até agora, o MP espera que na próxima semana uma reunião oficialize a quantidade real oferecida e apresente um cronograma para as futuras ampliações.

Na quinta-feira um encontro entre representantes do MP e da prefeitura programou essa segunda conversa que vai apontar os rumos do TAC. Conforme o promotor Ary Capella Neto, que responde interinamente pela promotoria da Infância e Juventude de Itajaí, o órgão acompanha a situação de perto. Ele diz que o próprio prefeito Jandir Bellini se comprometeu a buscar junto ao secretariado os dados corretos.

– Primeiro o município informou que houve até redução no número de matrículas e depois afirmou que cerca de 130 vagas tinham sido abertas. Já o prefeito acredita que o número estipulado de 325 já foi até superado. Agora queremos a informação correta – explica o promotor.

Sobre o restante das vagas, Capella diz que o ideal é existir um calendário de obras e ações. Com isso se evitaria, por exemplo, que a prefeitura tivesse a obrigação de abrir um número exagerado de vagas em um único mês.

No início desta semana a Justiça aplicou uma multa de mais de R$ 1,5 milhão à prefeitura de Itajaí pelo descumprimento do TAC. A decisão do juiz Ademir Wolf ainda prevê o pagamento de multa diária de R$ 100 por criança não matriculada nas creches, caso o município descumpra uma liminar concedida na ação, que cobra a criação de três mil vagas em um mês.

A penalidade leva em conta justamente a informação inicial de que, atualmente, há menos crianças em creches em Itajaí do que no ano passado (7.629 contra 7.880). Por enquanto, a multa, que está no período de recurso, continua valendo. A expectativa da Procuradoria-Geral do município é de que, com os números oficiais na próxima semana, seja possível anular a punição e firmar um novo TAC.

– Vamos averiguar algumas informações e apresentar os documentos para o MP. Nossa intenção é ter um novo acordo – afirma o procurador-geral Rogério Ribas.