MP-SC decide arquivar pedido de investigação sobre o prefeito de Florianópolis

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou o arquivamento do pedido de investigação do prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Jr, nos casos da CPI dos Radares da Câmara de Vereadores e da Ave de Rapina, da Polícia Federal.

A decisão foi tomada pelo procurador José Thives de Carvalho após a análise do material enviado pela CPI e dos elementos investigados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). Segundo Carvalho, o arquivamento é necessário “pela ausência de indícios mínimos de autoria”.

Todos os grampos, apreensões e depoimentos foram analisados. O prefeito já foi informado da decisão e afirma ainda que irá à Justiça pedir reparação financeira.

– Como prefeito, sempre agi com base na lei e no interesse público do povo da minha cidade. Agora, irei buscar reparação de danos cíveis e criminais contra alguns vereadores que se utilizaram de uma investigação séria para tentar manchar meu nome e a história da minha família de forma vil e irresponsável. Todos os valores a serem arrecadados nas ações de indenização serão repassados a entidades assistenciais de Florianópolis.

Prefeito foi denunciado no relatório da CPI

O relatório final da CPI dos Radares, apresentado no dia 30 de junho, mas rejeitado pelos vereadores no dia 4 de julho, pedia a abertura de processo de cassação do prefeito Cesar Souza Junior por cometer “ato de improbidade administrativa”.

O documento trazia escutas telefônicas, depoimentos, arquivos e dados coletados ao longo de 19 meses de investigação e indicava a existência de um esquema de corrupção envolvendo servidores públicos do Ipuf e empresas de radares e semáforos.

Na época, o relator da CPI, Ricardo Camargo Vieira (PMDB), justificou a proposição de abertura de processo de cassação contra o prefeito da Capital.

— Encontramos tentáculos de uma grande esquema de corrupção na prefeitura para abastecer a campanha eleitoral de 2014. Além disso, há vários indícios de que o prefeito Cesar Souza Jr e outros integrantes do Executivo municipal participaram do esquema — afirma o relator.

Entenda a operação Ave de Rapina

As irregularidades na gestão de contratos da prefeitura foram reveladas pela operação Ave de Rapina, do MPSC, PF e Gaeco (Grupo de Atuação Especial em Combate ao Crime Organizado), deflagrada em 12 de novembro daquele ano, com a prisão temporária de 15 pessoas. A investigação teve três frentes: uma para analisar contratos com empresas de radares e semáforos do Ipuf, com denúncia aceita pela Justiça; sobre irregularidades no projeto de lei Cidade Limpa e outra sobre fraudes em licitação na FCFFC (Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes). As duas últimas ainda não tiveram denúncia apresentada pelo MPSC.

A Comissão Parlamentar de Inquerido foi instalada em 24 de novembro de 2014 para averiguar a atuação dos guardas municipais, Júlio Pereira Machado, o Caju, e Jean Carlos Viana, e do motorista Theo Mattos, apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) com cerca R$100 mil e um aditivo contratual para a empresa Kopp, responsável na época pela operação do sistema de radares em Florianópolis.

O episódio, que ocorreu no dia 17 de setembro de 2014 deflagrou na Operação Ave de Rapina, que investiga fraudes no executivo e Legislativo do município de Florianópolis.