As obras de ampliação e reforma do Complexo Penitenciário de Florianópolis, que tinham de ficar prontas até a última segunda-feira por determinação da Justiça, receberam o aval do Ministério Público. Em despacho assinado nesta quarta-feira, o promotor Alexandre Piazza observou o “esforço da administração prisional na solução dos problemas”.
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Ele visitou o complexo durante a tarde desta terça-feira. Com base na vistoria, o promotor se manifestou favorável à autorização da ocupação da Central de Observação Inicial e da chamada ala Casa Velha. Conforme apontado no documento, as instalações elétricas, sanitárias, camas, colchões e equipamentos de segurança da Central de Observação inicial foram inteiramente concluídas.
Em relação à ala Casa Velha, o promotor observou melhorias na pintura e instalação de novos vasos sanitários, mas alertou como necessária a realização de vistoria por profissional de engenharia para atestar a efetiva adequação do espaço. Assim, Piazza sugeriu a ocupação da Casa Velha apenas provisoriamente, por 90 dias, até nova inspeção dos profissionais que firmaram o laudo técnico.
Com o aceno positivo do MP, a administração prisional não deve ter obstáculo para garantir o preenchimento de 129 vagas da nova Central de Observação Inicial, além da ocupação na Casa Velha — a autorização, no entanto, ainda depende da confirmação da Vara de Execução Penal da Capital.
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As obras nos dois espaços foram apresentadas como a primeira fase de um plano de emergência do Estado para minimizar a superlotação no complexo. Havia pressa na conclusão dos trabalhos porque o Estado se comprometeu a entregá-las em outubro, mas finalizou apenas no último sábado.
Por isso, o MP agora cobra a apresentação de um cronograma detalhado para a segunda etapa do plano emergencial: o calendário deverá apontar datas para a construção de duas novas alas no presídio feminino, duas outras alas na penitenciária (Central de Triagem e ala de extensão máxima), além de outras melhorias para reforçar a segurança de todo o complexo (muros no entorno da nova central de triagem, presídio feminino, Hospital de Custódio e alocação do Núcleo de Operações Táticas).