O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou nesta segunda-feira (11) um inquérito civil para investigar a situação do viaduto de Campinas, localizado entre São José e Florianópolis, também conhecido como “Faixa de Gaza”. O órgão deve recomendar aos municípios, nesta segunda, o decreto de situação de emergência pública no local.
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Segundo Daniel Paladino, Promotor de Justiça do MPSC, o local se encontra em uma “situação caótica e desesperadora”.
— Uma situação de absoluta insegurança sanitária, grande quantidade de lixo espalhado pelo local, principalmente em época em que se fala em dengue, covid e doenças respiratórias. Também uma grande quantidade de pessoas em situação de rua alojadas e dormindo embaixo daquele viaduto, levando também insegurança para a vizinhança e para elas próprias — diz o promotor.
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O MPSC também recomenda que os municípios tomem providências imediatas por parte das vigilâncias sanitárias e por parte das forças de segurança, com limpeza do local.
— Sob pena de termos um avanço considerável desse problema a ponto de ter se decretado, não mais um estado de emergência, mas sim um estado de calamidade pública — finaliza Paladino.
A Prefeitura de Florianópolis informou que a responsabilidade é da Prefeitura de São José, já que faz parte da região de Campinas, não podendo atuar na área.
Em nota, a prefeitura de São José disse que aguarda a recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) sobre providências na região. “A área que pertence a São José está na rota diária do serviço de abordagem social da Secretaria de Assistência Social”, explicou a prefeitura.
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