MP recomenda que prefeitura de Balneário Camboriú aceite casais gays em casamento coletivo

A 6ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, com atuação na área de cidadania e direitos humanos, expediu recomendação ao prefeito de Balneário Camboriú, Edson Piriquito, para que aceite a inscrição de casais homoafetivos candidatos ao casamento coletivo, que é realizado tradicionalmente no mês de julho de cada ano, por ocasião do aniversário do município.

A recomendação foi expedida pelo Promotor de Justiça Rosan da Rocha, após apurar, em inquérito civil, a notícia de que o casamento coletivo em 2014 era restrito a casais heterossexuais.

No documento, Rosan da Rocha destaca que entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil está promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade ou qualquer outra forma de discriminação.

Para o Promotor de Justiça, o evento – idealizado, incentivado, patrocinado ou com qualquer outra forma de participação do poder público – não pode impor qualquer obstáculo discriminando às pessoas do mesmo sexo biológico ou da mesma identidade de gênero, e deve aceitar a inscrição desde que preencham os mesmos requisitos exigidos aos demais casais pretendentes.

O prazo para resposta do Prefeito ao ofício encaminhado pelo Ministério Público é de 15 dias, contados a partir do seu recebimento. O procurador-geral de Balneário, Marcelo Freitas, informou que ainda não recebeu o documento para análise da determinação.

Entenda o caso

O caso que motivou a recomendação do MP ocorreu em julho deste ano, quando a Secretaria de Inclusão Social de Balneário Camboriú vetou a inclusão de um casal gay no Casamento Coletivo da cidade e deu duas justificativas para a proibição.

Uma delas foi que o evento segue diversos critérios, como a condição financeira dos inscritos, o que teria contribuído para a exclusão do casal gay da seleção final do casamento. A outra explicação foi a oposição de representantes das igrejas evangélicas que, há mais de 15 anos, dão a benção religiosa na cerimônia.