MP recomenda que IFSC instale ponto eletrônico para servidores

O Ministério Público Federal (MPF-SC) recomendou nesta quinta-feira que o o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) implante um sistema de controle eletrônico (biométrico) de frequência nos locais de entrada e saída de servidores. A notificação vale para todas as unidades do IFSC no Estado e deve ser colocada em prática até o primeiro dia de agosto de 2016.

O MPF-SC recomendou ainda a instalação de câmeras de monitoramento voltadas às catracas, com captura, gravação e armazenamento de imagens pelo período mínimo de um ano. O órgão também pediu que seja implementando um sistema de corte automático do salário dos servidores faltosos que não compensarem o número de horas não trabalhadas até o mês subsequente.

Segundo a procuradora da República Daniele Cardoso Escobar, é imprescindível haver um mecanismo eficiente, objetivo e que permita a fiscalização e auditagem pelas respectivas chefias imediatas, pelos órgãos de direção da entidade pública e pelos órgãos de controle interno e externo.

Para o MPF, a ausência de controle eletrônico inviabiliza a verificação quanto ao cumprimento dos deveres dos servidores do IFSC, serve de estímulo para proliferação de comportamentos inadequados e retira das chefias imediatas o ônus de promover a correta fiscalização da conduta dos servidores. O órgão requisitou ainda que sejam providenciadas, no prazo de 20 dias, informações sobre a adoção da medida.