MP recomenda interdição de praias no Norte

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) recomendou à prefeitura de São Francisco do Sul, no Litoral Norte do Estado, a interdição de todas as praias do município devido ao vazamento de óleo de uma embarcação que tombou no final de janeiro.

A recomendação foi feita nesta segunda-feira, como medida preventiva. Segundo a promotora Simone Schultz, o órgão deu a Prefeitura um prazo até hoje para se decidir por fechar os locais para banhistas.

O derramamento de óleo que atingiu pelo menos oito praias de São Francisco do Sul motivou uma ação civil pública que deverá ou não ser aceita pela Justiça Federal nos próximos dias.

Na última sexta-feira, o MP-SC e o Ministério Público Federal (MPF) entraram com ação conjunta para que os responsáveis compensem o dano ao meio ambiente e se ocupem de uma indenização para ressarcir os atingidos pelo crime ecológico.

São seis os réus citados. Entre eles, a companhia de navegação Norsul, dona da embarcação, de onde partiu o óleo que vazou em alto-mar, na entrada da baía da Babitonga. São intimadas ainda a siderúrgica Arcelor Brasil e a laminadora Vega do Sul, ambas do grupo indiano ArcelorMittal. As empresas são donas da carga de mais de 9 mil toneladas de bobinas de aço que ainda está no comboio, composto por empurrador e barcaça.

De acordo com o procurador da República em Joinville, Tiago Gutierrez, que assina a ação por parte do MPF, a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama-SC) são citados para “que se manifestem sobre se o óleo derramado é tóxico ou não para a saúde das pessoas”.

A ação quer que as empresas envolvidas arquem com os prejuízos do derramamento de óleo, especialmente em relação aos maricultores da baía da Babitonga. Para medir a extensão dos danos, a ação exige uma perícia, feita por laboratório independente.

Um dos questionamentos da ação é sobre a eficiência do sistema de contenção do óleo montado pela Norsul. Em pelo menos duas ocasiões, a barreira falhou e permitiu que o óleo chegasse em grandes quantidades às praias. Outro agravante é que, em vez de tratar com barcos de apoio adequados, a Norsul deu o serviço a barcos de pesca, que são impedidos pela Marinha de navegar à noite. Nesse período, se mantinha apenas a contenção em torno do comboio.

Procurada pelo A Notícia, a Norsul não quis comentar os argumentos da ação. Para isso, espera para ver se a Justiça vai aceitar a denúncia e notificar a empresa. Na sexta-feira, a Norsul divulgou um laudo técnico, assinado pelo Instituto de Pesquisas Químicas (IPQ) de Joinville.

O documento afirma que, em nenhuma das amostras de água coletadas, foram encontradas concentrações preocupantes quanto a efeitos toxicológicos. A empresa também afirmou na semana passada que havia removido todo o óleo dos dois tanques, sem informar quanto foi retirado. A estimativa é que havia cerca de 124 metros cúbicos de óleo, de quatro tipos: não-refinado, diesel, lubrificante e residual.