MP quer revisão de todos os alvarás dos bombeiros emitidos na região com base no Sigpi

A surpresa na apresentação da denúncia do Ministério Público (MP) sobre as responsabilizações de militares no incêndio da boate Kiss não foi em relação aos nomes dos denunciados ou aos crimes cometidos, mas as requisições feitas ao Comando-Geral da Brigada Militar.

O MP quer a revisão de todos os Planos de Prevenção e Combate a Incêndios (PPCIs) aprovados pelo 4º Comando Regional de Bombeiros (4º CRB) com base no Sistema Integrado de Gestão de Prevenção de Incêndio (Sigpi), de dezembro de 2007 até 28 de janeiro de 2013.

Além disso, os promotores pediram a abertura de dois Inquéritos Policiais Militares (IPMs): um para verificar a inserção de informações falsas nos alvarás desde 2007 – neles consta que estão em conformidade com as leis, o que, para os promotores, não é verdade – e outro para verificar a falta de estrutura do 4º CRB e a aplicação de recursos do Fundo de Reequipamento dos Bombeiros (Funrebom).

Na segunda-feira, o MP denunciou oito bombeiros. Nenhum deles será preso. Segundo o atual comandante do 4º CRB, tenente-coronel Luis Marcelo Gonçalves Maya, os que permanecem em atividade continuarão exercendo suas atividades no 4º CRB.

O comandante disse que vai esperar receber oficialmente as requisições do MP para verificar que atitude irá tomar e se irá solicitar a vinda novamente de uma força-tarefa para revisar os PPCIs. Maya disse, ainda, que o comando terá de fazer um levantamento do número de PPCIs que deverão ser revistos.

Comandos do Estado não deverão usar só o Sigpi

Além dos efeitos regionais, segundo o subprocurador para Assuntos Institucionais do MP, Marcelo Lemos Dornelles, outro desdobramento será uma recomendação por parte do MP ao Comando-Geral da BM para que todos os comandos regionais de bombeiros do Estado não utilizem somente o Sigpi, mas também observem a legislação de prevenção a incêndios.

Desde 28 de janeiro, por ordem do comando, todas as seções de prevenção do Rio Grande do Sul deixaram de usar apenas o Sigpi e voltaram a ter como base duas portarias que eram usadas antes da implantação do sistema. Na prática, o Sigpi continuará sendo usado, porém, os bombeiros terão de exigir, além dos dados para abastecer o sistema, as plantas e os memorias descritivos das edificações com as devidas assinaturas dos responsáveis técnicos.

Segundo a Polícia Civil e o Ministério Público, o uso do sistema contrariou a legislação estadual. Teria sido com base apenas nos dados fornecidos pelo Sigpi que os donos da Kiss teriam feito a prevenção de incêndio na casa noturna. Para Walter Souza Cabistani, vice-secretário da Associação dos Familiares das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), a acusação do Ministério Público é exemplar. Para ele, a decisão dos procuradores dá mais condições de os familiares acompanharem o julgamento.