Foram boas as primeiras impressões do Ministério Público quanto ao ofício enviado na terça-feira pela Prefeitura de Joinville, com a informações de que abrirá ainda neste ano licitação para regularizar o Camelódromo Municipal.
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– É um avanço mostrar que a situação precisa ser adequada. Mas vamos cobrar agilidade, prazo para lançar o edital -, comentou o promotor Affonso Ghizzo Neto.
Juntamente com o procurador da República Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, ele pediu na última segunda-feira que o governo municipal comece as ações para regularizar os 33 boxes.
– Vamos conversar para ver se enviamos novo ofício pedindo detalhes de como será a licitação e os prazos -, complementou o promotor.
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Em artigo divulgado em maio de 2011, Mário Sérgio defendeu que o Camelódromo perdeu a intenção de reunir ambulantes, como foi determinado na década de 1990 pela Prefeitura.
– Parte dos escolhidos efetivamente exerce seu comércio; porém, a maioria, de maneira ilegal, vende ou ?arrenda? tais boxes. E o que era temporário, virou definitivo -, escreveu.
O estabelecimento está aberto com amparo do Tribunal de Justiça de SC. Na última decisão, o desembargador Carlos Adilson Silva manteve os boxistas e lembrou que a licitação é necessária para regularizar o Camelódromo. Como ocorreu com o Mercado Público, em março, o edital deverá ser de concessão onerosa – aluguel por determinado período. Uma lei de 2007 instituiu a licitação, mas a situação não foi resolvida.
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