O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pediu o arquivamento do caso do senegalês Ousmane Hann por entender que ele não cometeu os crimes pelos quais acabou preso em abril deste ano, durante operação da Guarda de Florianópolis (GMF) para coibir o comércio irregular de ambulantes no Centro da Capital.
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Ousmane Hann foi preso por desacato e resistência à prisão na manhã do dia 13 de abril por agentes da GMF. A abordagem, que foi filmada por populares, terminou em confusão e gerou críticas pelo comportamento dos agentes. Ousmane permaneceu preso por pouco mais de 24 horas na Central de Plantão Policial (CPP), e foi solto após audiência de custódia.
O pedido de arquivamento do procedimento gerado através do auto de prisão em flagrante, feito na última quarta-feira (5), partiu do promotor de Justiça Rafael de Moraes Lima. Ainda não há decisão judicial.
Logo após o fato, o comandante da Guarda Municipal de Florianópolis, Ivan Couto, defendeu a abordagem dos agentes, considerando que ela foi realizada dentro dos padrões.
De acordo com o advogado de defesa de Ousamne, Guilherme Silva Araujo, Ousmane Hann foi preso ao ser mal interpretado pelos agentes após pedir que a GMF registrasse um termo com relação das mercadorias dele que tinham sido apreendidas, com a intenção de reaver as peças posteriormente, já que tem dificuldade para se comunicar em português.
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O advogado também afirmou que ação da GMF foi truculenta e abusiva e que, caso o arquivamento do caso seja determinado pela Justiça, avaliará com o cliente a possibilidade de buscar a reparação moral contra a prefeitura de Florianópolis.
— Na época, toda a ação foi filmada por populares, tendo as gravações que repercutiram na internet com milhares compartilhamentos auxiliado na posição do MP, que acertadamente entendeu pela ilegalidade da ação, devendo todo o constrangimento ser indenizado — defendeu Guilherme Silva Araujo.
Assista ao vídeo da prisão:
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