O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) solicitou a prisão preventiva do prefeito de Lages, Antônio Ceron (PSD) e dois ex-secretários investigados na Operação Mensageiro em caso de condenação. A decisão consta nas alegações finais apresentadas pela promotoria na ação que apura fraudes em contratos de coleta de lixo e iluminação pública firmados com prefeituras catarinenses.

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Além de pedir a condenação dos réus pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva, o MP solicita o ressarcimento de quase R$ 4 milhões aos cofres públicos por meio do bloqueio de contas bancárias e dos montantes apreendidos durante a operação. Os valores, de acordo com a promotoria, são equivalente ao que os réus teriam recebido em propina nos acordos com a Serrana Engenharia — empresa pivô da Operação Mensageiro.

Veja quem será julgado nos próximos processos da Operação Mensageiro

Ainda em relação a Ceron, o MP pede que o prefeito perca o mandato em caso de condenação e fique impedido de exercer qualquer função ou cargo público pelo prazo de oito anos. Agora, o processo aguarda a alegação final dos demais envolvidos para que o julgamento seja marcado.

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O prefeito de Lages e os ex-secretários Antônio César Arruda (Secretaria de Administração e Fazenda) e Eroni Delfes Rodrigues (Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente) foram presos em fevereiro durante a segunda fase da Operação Mensageiro.

Em julho, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) revogou a prisão domiciliar de Ceron, que retornou a prefeitura de Lages. Os outros dois réus seguem em liberdade, mas cumprindo medidas cautelares.

Em nota, o advogado de defesa do prefeito, André Luiz Nogueira dos Santos, informou que Ceron ” não incorreu em nenhuma hipótese que justifique a constrição cautelar de sua liberdade na atualidade” e que “não existe receio de perigo ou a existência de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a adoção da medida de prisão formulada contra o prefeito pelo MPSC em suas alegações finais”;

“O pedido formulado pelo MPSC em suas alegações finais revela uma nítida tentativa de utilização instituto da prisão preventiva como instrumento odioso de antecipação de pena, o que é terminantemente proibido pelo Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal”, diz o comunicado.

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O NSC Total entrou em contato com o advogado responsável pela defesa de Antônio César Arruda e Eroni Delfes Rodrigues, o qual informou que o prazo para apresentação das alegações finais dos acusados ainda não iniciou. No entanto, “a defesa vai refutar todas as alegações do MP, confiando na inocência dos nossos clientes”, afirma.

As fases da Operação Mensageiro

Primeira fase

A primeira fase da Operação Mensageiro foi deflagrada em 6 de dezembro de 2022. Nesta etapa foram cumpridos 15 mandados de prisão preventiva e 108 de busca e apreensão nas regiões Norte, Sul, Vale do Itajaí e Serra.

Segunda fase

Deflagrada em 2 de fevereiro deste ano, na segunda fase foram cumpridos quatro mandados de prisão e 14 de busca e apreensão no Sul e na Serra catarinenses. Ela foi um desdobramento das provas colhidas com as primeiras prisões, em dezembro de 2022.

Principais alvos:

Antônio Ceron, prefeito de Lages
Vicente Corrêa Costa, prefeito de Capivari de Baixo

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Terceira fase

Essa etapa foi deflagrada em 14 de fevereiro deste ano. Ao todo, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e oito de busca e apreensão, todos em cidades do Sul de SC.

Principais alvos:

Joares Ponticelli, prefeito de Tubarão
Caio Tokarski, vice-prefeito de Tubarão

Quarta fase

Foi deflagrada na última quinta-feira, dia 27 de abril, com o cumprimento de 18 mandados de prisão e 65 de buscas nas regiões Sul, Planalto Norte, Alto Vale e Vale do Itapocu. As ações ocorrem em Massaranduba, Imaruí, Três Barras, Gravatal, Guaramirim, Schroeder, Ibirama, Major Vieira, Corupá, Bela Vista do Toldo, Braço do Norte e Presidente Getúlio.

Principais alvos:

Luiz Carlos Tamanini (MDB), prefeito de Corupá
Adriano Poffo (MDB), prefeito de Ibirama
Adilson Lisczkovski (Patriota), prefeito de Major Vieira
Armindo Sesar Tassi (MDB), prefeito de Massaranduba
Patrick Correa (Republicanos), prefeito de Imaruí
Luiz Shimoguri (PSD), prefeito de Três Barras
Alfredo Cezar Dreher (Podemos), prefeito de Bela Vista do Toldo
Felipe Voigt (MDB), prefeito de Schroeder
Luis Antonio Chiodini (PP), prefeito de Guaramirim

MP pede prisão de prefeito de Lages e ex-secretários após condenação na Operação Mensageiro

As fases da Operação Mensageiro

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