MP pede investigação de policial catarinense em possível crime de racismo na Rússia

O vídeo que gerou revolta nas redes sociais, em que brasileiros cantam músicas ofensivas e desrespeitam uma mulher estrangeira, pode causar implicações judiciais. O Ministério Público de Santa Catarina encaminhou na terça-feira (19) uma requisição ao Comando da Polícia Militar para instaurar um inquérito com objetivo de investigar a atitude do tenente catarinense Eduardo Nunes, que atua na PM em Lages e passa férias na Rússia.

Conforme o promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, titular da 5ª Promotoria de Justiça da Capital, o tenente deve ter a sua atitude julgada pelo Código Penal Militar, já que se trata de um inquérito policial militar. Entre os possíveis crimes cometidos por Eduardo Nunes está o de racismo, conforme afirma o promotor. Ele cita que o Código Penal prevê punição a quem “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou o preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Caso condenado, a pena prevista pode ser de reclusão de um a três anos.

— A princípio, se enquadraria nesse artigo a conduta daquelas pessoas, por isso foi requisitada a investigação. A investigação é nesse sentido, para apurar o que aconteceu. Numa sociedade que prega a dignidade da pessoa humana e a igualdade como princípios fundamentais, me aparenta ser pouco razoável a propagação desse tipo de ideia, da forma em que foi feito — explica Wilson Neto.

Leia mais

Terceiro vídeo de assédio de brasileiros contra mulheres na Rússia repercute nas redes sociais

Quem são os brasileiros já identificados em vídeo de assédio a russa

Assédio de brasileiros: preconceito é questão cultural no país, apontam especialistas

O promotor também afirma que, como se trata de um inquérito policial militar, o suspeito pode ser investigado mesmo que tenha cometido o crime fora do Brasil. Ele cita o artigo 7 do Código Penal Militar para explicar que, em caso de crime, a lei militar é aplicada “sem prejuízo de convenções, tratados e regras internacionais, mesmo que o agente seja processado pela justiça estrangeira”. No decorrer da investigação, a justiça militar poderá encaminhar outras informações para a justiça comum, a qual poderá julgá-lo de acordo com o Código Penal civil.

— Vamos identificar no final da investigação se esse crime é militar ou se foge da atuação militar. Existem vários vídeos circulando e em alguns ele se intitula primeiro tenente. Então a gente precisa na investigação identificar se é um crime militar ou, caso não for, declinar a atribuição para a justiça comum — ressalta.

Wilson Neto ainda afirma que o tenente não está sendo julgado ou condenado, e que o pedido busca a investigação do caso. Apesar de alguns considerarem a situação “irrelevante”, ele cita que recebeu muitas mensagens para que sejam tomadas providências e que uma investigação seja aberta para apurar o que houve.

— Esse caso merece uma análise, a qual está sendo realizada, assim como diversas outras situações que chegam ao MP e são apuradas. Eu não posso dizer que ela é menos grave que as outras. Ali houve a inferiorização daquela mulher e isso é notório. Pode ser que no final se comprove que nada houve. Todo o caso que chega à promotoria militar é analisado. O que eu não posso é fazer de conta que aquilo não aconteceu — explica o promotor.

Demais envolvidos no vídeo

Não há como afirmar que os demais envolvidos serão sequer investigados pela Justiça brasileira, mesmo se forem identificados, conforme explica Wilson Neto. Isso porque o artigo 5 do Código Penal cita que “aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional”. Caso as demais pessoas do vídeo sejam civis, o promotor pondera que “a interpretação precisa ser analisada”.

Manifestação da Polícia Militar

A Polícia Militar de Santa Catarina se manifestou a respeito do episódio, lamentando a atitude e informando que instaurou um processo administrativo para apurar a atitude do policial e definir quais ações serão tomadas. Apesar de haver uma investigação da corporação, o promotor diz que a instauração de um inquérito policial militar é importante.

— A infração administrativa é menor que a infração penal. Na investigação do inquérito policial militar, é possível apurar se houve crime e se também houve infração disciplinar militar. E na infração disciplinar militar o que se identifica é outra coisa, que é a violação a preceitos militares, o desrespeito dele e eventual infração à própria legislação interna da polícia militar. Pelo o que eu vi das imagens, inclusive pela repercussão negativa ao Estado brasileiro, eu entendo que merece uma investigação mais aprofundada daqueles fatos — finaliza Wilson Neto.

Investigação na Rússia

A jurista russa Alyona Popova criou uma petição denunciando a atitude dos brasileiros no vídeo. O objetivo do documento é pedir a investigação do caso pelo Ministério de Assuntos Interiores da Rússia “contra os atos machistas por violência e humilhação pública à honra e à dignidade de outra pessoa”.

Leia mais

Vídeo de torcedores brasileiros assediando mulher repercute na imprensa internacional

Mais um vídeo de brasileiros constrangendo mulheres na Rússia viraliza

Latam demite brasileiro que aparece em vídeo machista na Rússia

Contraponto

A reportagem entrou em contato com o advogado do tenente Eduardo Nunes, que não quis se manifestar até o momento.

Entenda o caso

Um grupo de quatro brasileiros gravou um vídeo cantando músicas ofensivas sobre a cor do órgão sexual de uma mulher e gerou revolta nas redes sociais. Nas imagens, que começaram a repercutir na internet na tarde de sábado (16), os homens cercam uma mulher loira, que aparentemente não é brasileira e nem fala português, e cantam repetidamente: “Essa é bem rosinha!”. Eles também se aproveitam do fato de a mulher não entender o idioma e incentivam que ela repita a frase. Em um momento do vídeo, é possível ver que eles também a seguram pelo braço.