O Ministério Público de Xanxerê está propondo um Termo de Ajustamento de Conduta para que 15 ex-vereadores do município devolvam dinheiro que receberem em dias que faltaram e foram mal justificados. De acordo com o promotor Eduardo Sens dos Santos, algumas justificativas são “estapafúrdias”. Entre elas estão visita a uma neta no Paraná, reunião de Centro de Tradições Gaúchas, prova de faculdade e seminário religioso.
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– Não parecem justificativas minimamente razoáveis para um servidor público, principalmente pela importância do cargo de um vereador – afirmou o promotor. A investigação partiu de uma sessão em que o promotor estava presente e foi lida uma justificativa de um vereador para visitar a neta. A partir disso ele iniciou uma investigação relativa aos cinco anos anteriores (que compreendeu dois mandatos, entre 2008 e 2012) e constatou que isso não era um caso isolado. Somente um vereador teve 15 faltas injustificadas, algumas consideradas “absurdas” pelo promotor. Pelo acordo, ele terá que devolver R$ 8,5 mil. A cada falta não justificada o vereador tem que descontar 1/6 do valor. Isso corresponderia a cerca de R$ 600.
A proposta do TAC começou a ser apresentada aos vereadores nesta semana. Eles tem que comparecer na Promotoria. Caso não aceitem o acordo eles poderão ser processados por improbidade administrativa e,s e condenados podem ter os direitos políticos suspensos e pagar multa
::Contraponto
A atual presidência da Câmara de Vereadores de Xanxerê não quis se manifestar sobre o caso pois se trata de mandato anterior. Já o ex-presidente Ivan Marques (PSD), que comandou a casa em 2012, disse que foi o primeiro a descontar faltas. Ele afirmou que a ação do Ministério Público partiu da denúncia de um vereador descontente por ter sido descontado.
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Marques disse que, antes de 2012, não tinha nenhuma regulamentação no Regimento Interno sobre as faltas. O texto apenas dizia que as faltas não justificadas seriam descontadas. O plenário era soberano em aceitar ou não as justificativas. A partir de uma notificação do Ministério Público os vereadores regulamentaram as justificativas, que compreendem morte de familiar, casamento, representação oficial do legislativo em evento ou outro serviço a serviço da Câmara de Vereadores.
– Antes bastava dizer que estava doente – lembrou Marques. Mesmo assim os vereadores estão questionando o Termo de Ajuste de Conduta por entenderam que antes da regulamentação as justificativas dadas seriam válidas.