O Ministério Público de Santa Catarina propôs uma ação civil pública pedindo o afastamento do presidente da Associação do Corpo de Bombeiros Voluntários de Penha, Johnny Coelho, e do tesoureiro da entidade Mauro Sérgio Wikoski, além de seis servidores públicos, entre eles o secretário de Saúde, Cleiby Darossi, e o secretário da Fazenda, George Wanderlei da Silva Alves. O grupo é acusado de improbidade administrativa em função de irregularidades na prestação de contas da associação. A Justiça ainda não se manifestou sobre o pedido.
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A ação do MP trata do convênio entre os Bombeiros Voluntários e a prefeitura de Penha para transporte de pacientes dentro e fora da cidade. O promotor Luis Felipe de Oliveira Czesnat analisou a prestação de contas da associação nos anos de 2013, 2014 e 2015, quando a entidade teria recebido cerca de R$ 190 mil através do convênio.
Na ação, ele aponta irregularidades como falta de orçamentos para os gastos realizados, falta das vias originais de cupons fiscais de abastecimento e do parecer da Secretaria da Saúde validando os atendimentos informados nos relatórios. O documento também pede a quebra de sigilo bancário das contas da Associação do Corpo de Bombeiros Voluntários, do presidente da entidade Johnny Coelho, do tesoureiro Mauro Sérgio Wikoski e do ex-presidente Paulo Eduardo Neves.
Conforme o promotor, a prestação de contas não cumpre exigências legais e deixa dúvidas quanto à aplicação do dinheiro recebido. Czesnat relata na ação que não são especificados data, quantidade e quais veículos da corporação foram abastecidos, por exemplo. E menciona ainda orçamentos com data posterior a da nota fiscal expedida. Além disso, para o promotor, a aquisição de equipamentos hospitalares e os abastecimentos feitos nos veículos de combate a incêndio não se enquadram como gastos possíveis de serem relacionados ao convênio com a prefeitura.
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Pouca fiscalização
O promotor escreve também que os funcionários da controladoria do município emitiram pareceres favoráveis em todos os anos analisados, mesmo diante de irregularidades. “Cabe observar, que os pareceres produzidos pelo controle interno são idênticos, variando somente suas datas e seus signatários. Não há preocupação em realmente aferir a legalidade dos documentos apresentados”, diz Czesnat.
Nos casos em que foram encontradas irregularidades, o secretário da Saúde, Cleiby Darossi, e o secretário da Fazenda, George Alves, acabaram aprovando as contas. “As exigências legais impostas ao procedimento de prestação de contas sempre foram de conhecimento, tanto dos representantes da Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Penha quanto dos funcionários públicos envolvidos em sua fiscalização, porém nunca foram de fato respeitadas, o que torna os fatos aqui apurados ainda mais graves”, afirma o promotor.
Além de Coelho, Wikoski, Alves e Darossi, o MP também pede o afastamento dos servidores Rafael Celestino (Controlador-Geral), Rafael Murilo Celestino (Controlador-Geral), Daniele Schweger De Souza Lunge (Coordenadora de Controle Interno) e Luciana De Carvalho Fonseca Amaro (Controladora Adjunta). Na ação, ainda é citado por improbidade administrativa Paulo Eduardo Neves, ex-presidente da Associação do Corpo de Bombeiros Voluntários.
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CONTRAPONTOS
Johnny Coelho:
Informou que não foi citado no processo e que por enquanto prefere não se manifestar sobre o caso. Coelho afirma que trabalha há 20 anos no serviço voluntário e que possui provas para comprovar que não houve irregularidades na prestação de contas da associação. Ele disse que entregou todos os comprovantes solicitados pelo MP e que as contas da associação foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Mauro Sérgio Wikoski e Paulo Eduardo Neves:
A reportagem não conseguiu localizar Wikoski e Neves na quarta-feira.
Servidores públicos (Cleiby Darossi, Daniele Schweger De Souza Lunge, George Wanderlei da Silva, Luciana De Carvalho Fonseca Amaro, Rafael Celestino e Rafael Murilo Celestino Alves):
O procurador adjunto da prefeitura de Penha, Douglas do Prado, disse que o município ainda não foi informado sobre a ação, que desconhece seu conteúdo e que não vai se manifestar no momento.
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