O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10), por 304 votos a 133, o texto-base da Medida Provisória n° 1.045, editada no final de abril, que institui o novo programa nacional de manutenção do emprego e da renda. Os destaques – que podem alterar o texto – serão analisados nesta quarta-feira (11). A decisão antecedeu a apreciação da PEC do Voto Impresso, principal expectativa do dia
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Distritão, voto impresso, volta das coligações: o que está em jogo na reforma política
A proposta autoriza a suspensão de contratos e redução da jornada de trabalho, com redução salarial, e foi apresentada como forma de ajudar as empresas durante a pandemia – e pode ser renovada. A votação da MP foi comandada pelo vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM).
No entanto, durante o trâmite na Câmara, várias matérias alheias ao objeto da medida foram incorporadas – os chamados “jabutis” – no relatório final do deputado Christino Áureo (PP-RJ) e transformaram a MP 1.045 em uma “minirreforma trabalhista”, ampliando a precarização do trabalho.
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