O Ministério Público de Santa Catarina ingressou com uma ação civil pública conta a Prefeitura de São Bento do Sul, que teria suprimido vegetação nativa, realizado terraplenagem e iniciado a construção de uma estação de tratamento de esgoto em uma área de preservação permanente (APP) no bairro Serra Alta. Segundo um laudo anexado à ação, as obras foram realizadas a uma distância de aproximadamente 15 (quinze) metros do curso d’água, o que é expressamente, proibido porque trata-se de área de mata ciliar.
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Diante disso, o MPSC exigia a demolição da estação de tratamento, a limpeza do local e a reparação do dano ambiental (plantio de mudas de árvores nativas) e reposição do material relativo ao passivo ambiental no período em que o meio ambiente ficou desprovido do local devastado, em valor a ser definido posteriormente.
Mas a ação foi indeferida pelo juiz Romano José Enzweiler, que considerou a acusação inconsistente e pontuou que a interrupção da obra seria muito mais danosa ao meio ambiente.
Conforme o diretor-presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de São Bento do Sul, Geraldo Weihermann, todas as licenças ambientais para a realização da obra foram concedidas pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma), portanto, não houve qualquer irregularidade.
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Weihermann informa ainda que o prazo para a entrega da obra é o final deste mês e que até o momento 500 ligações de esgoto já foram feitas, devendo chegar a 3 mil quando a estação estiver em pleno funcionamento, o que representará um aumento da abrangência da rede de tratamento de esgoto do município de 17% para 25%.
O investimento total da obra é de R$ 4 milhões, sendo R$ 1 milhão de recursos próprios do Samae, e o restante do Governo Federal.