MP já soma cinco denúncias contra fabricante de energético em Joinville

A operação policial que colocou em xeque a legalidade fiscal da fabricante do energético Red Horse em Joinville completa cinco meses nesta sexta-feira com cinco denúncias criminais já apresentadas pelo Ministério Público e recebidas pela Justiça, que devem se somar a outras peças de acusação ainda em preparação.

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São ações penais ajuizadas contra gestores e funcionários da distribuidora de bebidas 101 do Brasil Industrial, dona da marca Red Horse. Uma das denúncias, com dez réus, aponta a prática de crime de falsidade ideológica na suposta criação de empresas de fachada.

Outras três denúncias do MP indicam o crime de lavagem de dinheiro na compra de dois carros da marca BMW e de uma Range Rover. A quinta denúncia também sugere o crime de lavagem de dinheiro em relação a folhas de cheque e ao montante de mais de R$ 1,5 milhão em dinheiro apreendido na operação, desencadeada em abril.

A suspeita do Ministério Público é de que os gestores da empresa 101 do Brasil criaram uma organização voltada à sonegação fiscal e de receitas, com auxílio direto de empregados e representantes. A atuação se daria na comercialização, propostas, vendas sem notas, pagamentos, emissão de notas fraudadas, transporte e entregas de mercadorias.

Interceptações telefônicas autorizadas antes de a chamada Operação Arion 2 vir à tona ampararam as suspeitas de que o grupo atuava à margem do sistema tributário estadual. Novas denúncias ainda serão apresentadas, diz o promotor de justiça responsável pela operação, Assis Marciel Kretzer.

-O delito contra a ordem tributária ainda não foi imputado porque a Fazenda estadual continua trabalhando na documentação apreendida. Está sendo feita a auditagem fiscal nos dados digitais e físicos coletados. A tendência é que surjam outras denúncias. Por sonegação fiscal, por lavagem de dinheiro e por organização criminosa. É fato que as denúncias até agora ajuizadas foram as possíveis, mas não se limitam a essas – reforça.

Em decisão publicada na semana passada, o juiz da 2ª Vara Criminal, Gustavo Aracheski, autorizou a quebra do sigilo fiscal de 29 empresas. A suspeita é de que parte delas seria fictícia e criada para simular negócios com a 101 do Brasil. Segundo anotado pelo magistrado, no endereço de uma delas funciona uma oficina de funilaria.

Polícia Militar divulgou foto de mandado cumprido no apartamento de um dos investigados. Mais de R$ 1,5 milhão foi encontrado em uma mochila.

Réus respondem em liberdade

Mandados expedidos pela Justiça garantiram a prisão preventiva de 12 suspeitos no último dia 25 de abril, data em que a Operação Arion 2 foi colocada em prática. Dias depois, o Tribunal de Justiça permitiu que os envolvidos respondessem em liberdade. A empresa 101 do Brasil chegou a suspender as operações, mas hoje atua sem restrições.

O nome do empresário Rainor Ido da Silva, um dos donos da 101 do Brasil, é o único presente como réu nas cinco denúncias. Outro gestor da empresa, Gilvan Cardozo da Silva, também aparece em três denúncias de lavagem de dinheiro.

Ambos já apresentaram defesa em dois processos e terão de comparecer em duas audiências no próximo mês de outubro. Tratam-se das ações que apuram a suposta lavagem de dinheiro na compra do Range Rover e em relação aos cheques e dinheiro apreendido.

A Justiça ainda aguarda as manifestações de defesa dos demais réus nos outros três processos, com audiências a serem marcadas.

CONTRAPONTO

Um escritório de advocacia em Florianópolis cuida das defesas dos gestores da empresa 101 do Brasil nas ações judiciais. Por enquanto, os advogados concentram os trabalhos nas denúncias já apresentadas. Ou seja, na tentativa de comprovar que os carros de luxo e o dinheiro apreendido foram declarados com documentos fiscais.

Mas detalhes da linha de defesa não são revelados. Procurado pela reportagem, o escritório comunicou que, por enquanto, não se manifestaria para não atrapalhar o andamento processual.

A OPERAÇÃO

A Operação Arion 2 foi deflagrada no dia 25 de abril numa ação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Ministério Público, Receita Federal e Estadual, Secretaria de Estado da Fazenda, Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal.

A empresa de bebidas 101 do Brasil, também conhecida por Caninha 101 e responsável pela fabricação do energético Red Horse, é investigada pelos crimes de organização criminosa, sonegação fiscal, falsidade ideológica e lavagem de capitais. A empresa, com sede no bairro Itinga, comercializa bebidas para quase todo o País. Doze pessoas chegaram a ser presas, mas já estão em liberdade.

A investigação envolve os crimes de organização criminosa, sonegação fiscal, falsidade ideológica e lavagem de capitais.