Um procedimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) irá apurar a situação a que centenas de consumidores foram submetidos nesta segunda-feira (12) por conta da interdição do Aeroporto de Florianópolis. O terminal de passageiros está fechado desde a madrugada após um avião ter problemas nos pneus durante o pouso, o que causou o cancelamento de mais de 80 voos.

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— Chegou ao nosso conhecimento a situação de caos vivida hoje no aeroporto de Florianópolis, principalmente em relação à falta de informação aos consumidores, daqueles que adquiriram passagem, daqueles que iriam viajar e tiveram voos cancelados — relatou o promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto.

O promotor aponta que é necessário que a comunicação com o consumidor em um caso como esse precisa ser imediata, inclusive com o uso de meios como aplicativos de mensagens, redes sociais e e-mail.

— Ainda que aconteça por circunstâncias alheias, traz transtornos aos consumidores e nesse sentido há necessidade de que as informações sejam mais claras e precisas, e não da maneira que foi feita hoje com centenas de pessoas aparecendo amontoadas esperando, não se respeitando direito de preferência, não se respeitando direito de pessoas idosas — destacou ainda o promotor.

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O procedimento busca atuar de forma conjunta, entre Ministério Público e os Procons Municipal e Estadual para estabelecer diretrizes e metas que devem ser cumpridas pelas empresas aéreas. Foi marcada uma reunião para o dia 27 de agosto, com a participação do Procon Municipal de Florianópolis e do Procon Estadual de Santa Catarina, além da Promotoria de Justiça, que convida as principais empresas aéreas e a administração do Floripa Airport para debater o tema.

O principal objetivo é que se possa garantir que os passageiros tenham acesso à informação e a rápida resposta, através de um plano de contingência do Floripa Airport com as principais companhias aéreas. Esse documento deve ter como foco evitar e amenizar os danos aos consumidores. Posteriormente, os consumidores que foram lesados por conta do fechamento do Aeroporto de Florianópolis devem ser ressarcidos.

Anac diz que medidas seguem padrão de segurança

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) afirmou em nota que acompanha a situação, e que informações sobre os impactos do incidente em atrasos e cancelamentos são de competência da concessionária Zurich Airport Brasil.

Já a investigação e apuração do acidente serão feitas pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).

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O órgão também destacou que as medidas adotadas no terminal, como a interrupção de pousos e decolagens, “seguem os padrões de segurança operacional e as melhores práticas adotadas internacionalmente para a garantia da integridade dos usuários e pessoal da aviação civil”.

Confira a nota na íntegra:

“A Anac acompanha a situação do incidente aeronáutico ocorrido, nesta segunda-feira (12/8), no Aeroporto de Florianópolis. Informações sobre as condições da aeronave e dos passageiros envolvidos no voo são de competência da empresa aérea responsável pelo voo, enquanto as condições da pista de pousos e decolagens, assim como dados sobre os impactos operacionais (atrasos e cancelamentos), são de competência da operadora do terminal, a Zurich Airport Brasil. A investigação e apuração do incidente, por sua vez, serão feitas pelo órgão responsável, no caso, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).

Vale pontuar que as medidas adotadas no bojo do incidente, como a interrupção das operações de pouso e decolagem para a remoção da aeronave, seguem os padrões de segurança operacional e as melhores práticas adotadas internacionalmente para a garantia da integridade dos usuários e pessoal da aviação civil. A Agência acompanha o processo de estabilização e apuração envolvido na retirada da aeronave e posterior retomada das operações, de acordo com as normas de segurança operacional vigentes no Brasil, e avaliará as medidas cabíveis a serem tomadas com a empresa aérea e a operadora aeroportuária, após as análises necessárias sobre a ocorrência.

Para os passageiros afetados por atrasos e cancelamentos com a situação, a Anac esclarece que a situação de seus voos deve ser consultada com as companhias aéreas responsáveis por seus voos. Os casos de atrasos, cancelamentos e interrupção do serviço devem ser comunicados imediatamente pelas empresas, que devem manter o passageiro informado a cada 30 minutos quanto à previsão de partida dos voos atrasados.

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A empresa aérea deve oferecer assistência material gratuitamente, de acordo com o tempo de espera no aeroporto, contado a partir do momento em que houve o atraso, o cancelamento ou a interrupção. Para atrasos superiores a 4 horas, cancelamentos e interrupção do serviço, a empresa deve oferecer, para escolha pelo passageiro, as opções de: reacomodação em outro voo; reembolso integral; e execução do serviço por outra modalidade de transporte (ônibus, por exemplo).

Ressaltamos que a reacomodação é gratuita e deve ocorrer, em voo próprio ou de outra empresa aérea, na primeira oportunidade, ou seja, em um novo voo cuja data e horário sejam mais próximos do voo atrasado, cancelado ou interrompido. Se essa alternativa não for conveniente para o passageiro, ele pode optar por um outro voo, em data e horário de sua conveniência, porém somente da própria empresa aérea e dentro do prazo de validade restante da passagem.

Já a assistência material, aplicável somente a passageiros no Brasil, deve ser oferecida nos casos de atraso, cancelamento, interrupção de voo e preterição de passageiro (negativa de embarque), independentemente do motivo e sempre que o passageiro se encontrar no aeroporto. Ela é aplicável tanto para os passageiros aguardando no terminal quanto aos que estejam a bordo da aeronave, com portas abertas. A assistência deve ser oferecida, ainda, nas situações em que o passageiro teve seu voo alterado com antecedência pela empresa aérea (alteração de malha aérea), mas não recebeu nenhum aviso a respeito, tomando conhecimento dessa alteração somente quando já estiver no aeroporto para embarque.

A assistência deve ser oferecida gratuitamente pela empresa aérea, de acordo com o tempo de espera no aeroporto, contado a partir do momento em que houve o problema com o voo, conforme regras a seguir:

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A partir de 1 hora: direito à comunicação (internet, telefone etc.);
A partir de 2 horas: direito à alimentação (voucher, refeição, lanche etc.);
A partir de 4 horas: direito a serviço de hospedagem (somente em caso de pernoite no aeroporto) e transporte de ida e volta ao local da hospedagem.
Se o passageiro estiver no local de seu domicílio, a empresa pode oferecer apenas o transporte para sua residência e de sua casa para o aeroporto.

Já o Passageiro com Necessidade de Assistência Especial (PNAE) e seus acompanhantes sempre terão direito à hospedagem, independentemente da exigência de pernoite no aeroporto.

A empresa poderá suspender a prestação da assistência material para proceder ao embarque imediato.“

Mais de 80 voos cancelados

A pista de pousos e decolagens de aviões no Aeroporto de Florianópolis amanheceu fechada nesta segunda-feira (12) após um avião da Azul ter problemas no pouso durante a madrugada. A interdição já causou o cancelamento de 87 voos, segundo a Zurich Airport Brasil, concessionária que administra o terminal de passageiros.

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Até o início da noite desta segunda, não havia previsão de reabertura do aeroporto. Com isso, dezenas de passageiros continuavam no local, em busca de uma solução para os voos cancelados. Além disso, a concessionária alega que trabalha prestando apoio para a companhia aérea Azul para que a pista seja liberada “o mais breve possível”.

Por volta das 20h a aeronave começou a ser removida da pista, mas o aeroporto seguia fechado.

O avião da Azul sofreu danos nos pneus por volta das 2h e não conseguiu deixar a pista. Um guincho com novos pneus chegou ao aeroporto por volta das 10h20 para trocar os pneus. É preciso um guincho específico para tirar o avião do local, que chegou ao aeroporto por volta das 10h30.

Às 16h45, a empresa afirmou que o equipamento da Azul que será usado para remover a aeronave já estava em Florianópolis, e que os trabalhos de remoção foram iniciados. O equipamento utilizado para esse trabalho foi trazido de avião, e não é normalmente disponível por aqui. De acordo com a concessionária, a remoção é de responsabilidade da companhia aérea.