MP investiga venda e valor das passagens de ônibus em Joinville

O colunista Jefferson Saavedra está em férias. Ele volta a escrever neste espaço na edição de 11/2

A eventual venda casada de passagens e o reajuste no transporte coletivo de Joinville agora são alvo de investigação do Ministério Público. A 17ª Promotoria, voltada à defesa do consumidor, abriu um inquérito civil público para apurar “possíveis abusividades praticadas a consumidores pelas empresas que operam o sistema público de transporte”.

A questão já tinha as atenções da promotoria, mas o inquérito também considera a notícia de fato recentemente encaminhada ao MP pelo professor André Leonardo Veridiano, que formalizou queixas contra o preço da tarifa, a venda casada de bilhetes e ainda levantou outras dúvidas quanto à operação do transporte público na cidade.

A principal reclamação diz respeito ao bilhete embarcado, que custa R$ 4,50 e é apontado como o mais caro do País. Já a venda casada tem relação com a dificuldade de se encontrar bilhetes únicos fora dos terminais – a queixa é de que predomina a opção apenas pelo cartão de duas unidades.

Análise técnica

A Prefeitura terá 15 dias, a partir da intimação, para encaminhar os critérios, indicadores, fórmulas e parâmetros utilizados no reajuste. Assim que receber a resposta, os dados deverão passar por análise técnica no Centro de Apoio Operacional de Informações e Pesquisas do Ministério Público, na Capital. Gidion e Transtusa também serão informadas sobre o inquérito.

Liminar

As empresas de ônibus ganharam liminar favorável na Justiça que determina o reajuste pelo valor indicado na planilha da Prefeitura. O preço técnico ficou em R$ 3,74 e foi reduzido para R$ 3,70 (antecipada). A passagem embarcada teve reajuste maior, para R$ 4,50, numa forma de compensar a diferença. A posição do município foi de respeitar a liminar.

Motucas

A Prefeitura de Joinville e a Defesa Civil do Estado vão instalar nesta quarta-feira um kit de transposição sobre o rio Motucas, na Estrada dos Portugueses, no Vila Nova. Outro kit ainda será instalado na Estrada Arataca, em data a ser definida.

Ponte Joinville

A Secretaria de Administração habilitou 11 empresas concorrentes no edital do projeto executivo da ponte Joinville (entre o Adhemar Garcia e o Boa Vista). As três empresas inabilitadas têm cinco dias para apresentar recurso. Só depois de avaliados os eventuais recursos será definida uma data para a abertura das propostas.

O valor máximo é de R$ 3,9 milhões. Vencerá a de menor custo.

Prazos

Mesmo que a assinatura de contrato com a empresa vencedora ocorresse hoje, ainda haveria prazo de dois meses para que fosse dada a ordem de serviço. E o prazo para a execução do projeto é de 12 meses. Ou seja, a licitação das obras não deve acontecer em 2016. A data em que a ponte finalmente sairá do papel é ainda mais incerta.

Concurso

Terminam hoje as inscrições para o concurso público da Câmara de Vereadores de Barra Velha. A inscrição deve ser feita pela internet, mas exceções são aceitas na Câmara do município. Os cargos são de servente, vigia, assistente administrativo e legislativo, motorista, recepcionista, advogado, analista de compras e controlador. As provas serão realizadas no 21 de fevereiro. Inscrições variam de R$ 40 a R$ 90.

Mananciais

Foi arquivado o inquérito do Ministério Público que apurava, desde 2013, supostas irregularidades na aplicação de verba destinada ao programa de manutenção dos mananciais em Joinville. A conclusão foi de que não houve comprovação de uso irregular de verbas públicas. O MP também apontou que o plano de manejo da APA Dona Francisca está em execução e a demora em iniciá-lo se deu por questões técnicas.

Câmera

Moradores da rua Bahia, área de recorrentes inundações no bairro Anita Garibaldi, em Joinville, agora podem monitorar a via longe de casa em dias de enchente. Duas câmeras foram instaladas e ligadas ao site Camerite.com, que leva ao ar imagens em tempo real. Qualquer usuário pode acessá-las, inclusive por celular. Uma câmera foi doada e outra comprada a partir de arrecadação.

Caso Ricardinho

Ainda não há como se falar em demora excessiva no processo contra o ex-PM de Joinville acusado de matar o surfista Ricardinho. O crime fez um ano ontem. Como o réu recorreu da decisão de levá-lo a júri, o caso chegou ao TJ-SC, que manteve a definição da Justiça de Palhoça (tramitação normal). Agora, a defesa recorre ao STJ (última instância). Assim, levará mais tempo para se marcar o julgamento. Raramente um júri sai em menos de um ano.

Resposta

Em nota, a Câmara de Joinville reforça que a devolução de R$ 8,2 milhões do orçamento de 2015 à Prefeitura foi resultado de esforço coletivo de vereadores e servidores, “principalmente da direção geral e presidência da Casa, hoje o vereador Rodrigo Fachini”. O orçamento, diz a nota, é baseado no ano anterior e dá direito a 4,5% da receita líquida do município. Não há, diz a nota, orçamento superestimado, como mencionado ontem pela coluna. O texto afirma ainda que poderiam ter sido gastos todos os R$ 40,5 milhões orçados, mas se decidiu “apertar os cintos”.

Orçamento

Conforme já informado pela coluna, o orçamento de 2015 previa R$ 40,5 milhões e o Legislativo gastou R$ 32,3 milhões (daí a dita economia de R$ 8,2 milhões no ano passado). Mas, ainda assim, os R$ 32,3 milhões ficaram acima dos R$ 30,6 milhões gastos em 2014 (embora um avanço 7% abaixo da inflação). O orçamento de 2014 era de R$ 36,7 milhões. As sobras se repetem há mais de 15 anos.