O Ministério Público do Distrito Federal abriu inquérito, nesta semana, para investigar a venda de passagens aéreas da TAM com preços diferentes a consumidores brasileiros e residentes em outros países. Segundo a companhia, um erro no sistema causou diferença no valor das negociações de bilhetes no site em português na comparação com o site internacional.
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O promotor Guilherme Fernandes Neto, da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do MP-DF, diz que o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor garante o direito de igualdade nas contratações, ou seja, uma mesma empresa não poderia vender a mesma passagem, no mesmo dia e na mesma hora, por valores diferentes. Segundo o promotor, a única diferença que poderia ocorrer nesses preços seria em razão de tributos.
A TAM foi notificada pelo MP e terá de prestar informações no prazo de sete dias. Conforme o resultado do inquérito, as investigações podem virar acordo ou uma ação civil pública contra a empresa.
A TAM foi notificada pelo MP e terá de prestar informações. Conforme o resultado do inquérito, as investigações podem virar acordo ou uma ação civil pública contra a empresa. Abaixo, a nota de esclarecimento divulgada pela TAM. Continua depois da publicidade “A TAM Linhas Aéreas informa que ocorreu um erro no sistema de disponibilização de tarifas, causando uma grande diferença nos preços, para iguais trechos, em nossos sites do Brasil e do exterior. O erro foi temporário e já foi corrigido, graças ao alerta de nossos clientes. Vale ressaltar, porém, que a TAM trabalha com o conceito de composição dinâmica de preços, tanto no mercado brasileiro quanto no exterior. Sendo assim, o que determina o valor das passagens é a demanda de cada perfil de passageiro e a oferta disponível, o que pode variar de acordo com cada mercado. Por isso, o site da TAM possui versões para cada país em que a empresa opera, obedecendo às legislações locais. Cada uma das versões só permite compras com cartões de crédito emitidos no país selecionado pelo cliente.”