MP exige que a Prefeitura de Garuva providencie novo abrigo para menores em situação de risco

As crianças e adolescentes em situação de risco ou abandono, no município de Garuva, agora vão passar a ter um atendimento especializado em uma instituição de acolhimento instalada em local adequado.

No ano passado, a promotoria de Justiça de Garuva vistoriou o Abrigo Municipal e constatou que o espaço utilizado para acolhimento não tinha higienização adequada, refeitório, área de recreação e espaço de convivência.

Em dezembro, a instituição contava com 13 crianças e adolescentes, com idades de três a 17 anos, divididos em apenas três quartos e num pequeno espaço, onde funcionava uma cozinha, dormindo em colchões velhos. A vistoria também apontou a existência de fiação elétrica exposta, falta de equipamentos e mobiliário, e falta de pessoal treinado para acompanhamento.

Diante da situação, a Prefeitura assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), comprometendo-se a providenciar um novo local para acolher estas crianças e adolescentes.

Além disso, o acordo proposto pela promotora de Justiça Graziele dos Prazeres Cunha, estipulava que a Prefeitura teria até o fim do mês para “disponibilizar psicólogo, assistente social e coordenador com nível superior e experiência comprovada no trato com crianças e adolescentes, com carga mínima de 20 horas semanais para atendimento exclusivo na instituição de acolhimento”, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em prol do Fundo da Infância e Adolescência de Garuva, em caso de descumprimento do acordo.

Segundo o município, todas as medidas já foram providenciadas.

– Desde o fim de dezembro, o abrigo, que antes tinha 75 m², já está funcionando em uma casa maior, com 200 m², num terreno de aproximadamente 1 mil m² -, afirma o advogado do município, Daniel Wagner Heinig.

– Quanto aos profissionais, a Prefeitura já possui uma equipe, ligada a secretaria de assistência social, o que ficou estabelecido foi a carga horária de atendimento exclusivo aos abrigados -, complementa.