O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Djalma Berger, ex-prefeito de São José, contra uma empresa contratada para a construção de cinco creches na cidade e contra o servidor público responsável pelo acompanhamento das obras na época, em 2011. De acordo com o MPSC, as construções foram aceleradas para ficarem prontas antes das eleições em que Djalma concorria à reeleição. As estruturas em duas unidades apresentaram problemas e uma das creches, no Jardim Zanelatto, precisou ser interditada no início do mês.
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Na ação, ajuizada pela 8ª Promotoria do MP de São José, a promotora Márcia Aguiar Arend pediu o bloqueio de bens dos envolvidos para assegurar o ressarcimento ao município. De acordo com a promotora, a empresa Endeal Engenharia foi contratada em outubro de 2011 para edificar cinco creches para o município, com custo orçado em R$ 8,9 milhões. Segundo investigações da promotoria, “com intuito de acelerar as obras a fim de que pudesse capitalizar politicamente nas eleições de 2012, na qual era candidato à reeleição, o então prefeito, com auxílio do engenheiro Tulio Sales Maciel, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, promoveu alterações, por meio de aditivos, no objeto dos contratos”.
Duas das creches, a Zanelatto e a Lisboa, tiveram o sistema construtivo alterado para steel framing — um sistema que utiliza armações em aço, de custo mais elevado e não dominado pela empresa vencedora da licitação — e as outras três, para compensar, tiveram materiais e serviços suprimidos ou alterados para de menos qualidade, informou o MPSC.
A creche Zanelatto, que deveria ser inaugurada em 2011, apresentou problemas estruturais desde o início e só foi aberta à comunidade em março deste ano.
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— Estávamos preocupados que com a ocupação da creche, os problemas apareceriam. Uma ocupação de 242 crianças, 50 servidores, e uma caixa de água de 10 toneladas, trouxeram danos na estrutura. Chamamos um perito e foi constatado que não apresentava condições de segurança — disse a secretária de Educação de São José, Méri Hang.
Crianças sem aula
A unidade foi interditada no início de julho e, por enquanto, não há prazo para a reabertura da unidade. As 242 crianças até quatro anos estão sem aula. As vagas delas, afirma a prefeitura de São José, continuam garantidas para quando a unidade for reaberta. Já a creche Lisboa, afirma a secretária, não precisou ser interditada. A Defesa Civil fez uma avaliação neste ano e pediu apenas reformas pontuais.
— A empresa responsável se apresentou à prefeitura e disse que consertaria as creches. Mas eles não apresentaram o projeto daquela época. Sem um projeto, não podemos aceitar. É reforçar um erro já cometido. Contratamos uma empresa de engenharia que irá indicar o que deve ser feito para salvar a unidade de educação. Esperamos resolver este problema o quanto antes — explicou a secretária.
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A correção dos problemas estruturais, segundo levantamento pericial da prefeitura, custaria pelo menos mais R$ 2 milhões, informou também o MPSC.
— O ato ímprobo praticado pelos demandados ostenta a característica da dupla ofensividade à moralidade administrativa, posto que, ao mesmo tempo em que impôs prejuízos ao erário e à comunidade escolar, afrontou os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa, todos norteadores de uma administração honesta e eficaz — defendeu ainda a promotora do caso, Márcia Arend.
A ação com o pedido liminar para bloqueio dos bens dos responsáveis ainda não foi analisada pela Justiça.
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O que dizem os envolvidos:
Endeal Engenharia
A empresa Endeal Engenharia, responsável pelas construções das creches, enviou uma nota oficial sobre o caso e manifestou “surpresa com a ação civil pública”. A empresa, com sede em Curitiba, no Paraná, disse que “as creches foram entregues sem problemas, como atestam Termos de Recebimento emitidos pelo município; que estão dentro do prazo de garantia e, que por este motivo, a Endeal Engenharia sempre ficou à disposição para eventuais consertos”.
A empresa ainda informou que “as creches, apesar de entregues, não foram totalmente quitadas pelo município. Esclarece, também, que a Endeal Engenharia é apenas e tão somente a executória das obras, seguindo à risca projetos que foram desenvolvidos por órgãos contratados pelo município”.
“Por último, a Endeal Engenharia, no caso da Creche Zanellatto, colocou-se à disposição do município para realizar o reparo necessário, o que seria feito em no máximo dez dias, mas não teve autorização da Secretaria para executar o reparo que seria feito inclusive com o fornecimento de nova ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) junto ao Conselho Regional de Engenharia, se responsabilizando por essa reforma de acordo com lei federal. A Endeal Engenharia provará, na Justiça, a lisura de seus atos”.
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Túlio Maciel
Na época, Túlio Sales Maciel era lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura de São José e também foi indiciado pelo MPSC. Atualmente, ele é vereador pelo PSC e disse que foi pego de surpresa com a ação civil pública e que precisa primeiro analisar a ação, tomar pleno conhecimento dos fatos, para se manifestar publicamente sobre o assunto.
Djalma Berger
O ex-prefeito de São José não foi encontrado pela reportagem. O partido também foi procurado, mas o escritório estadual não tinha novos contatos do ex-prefeito, assim como a assessoria de seu irmão, o senador Dário Berger (PMDB), também não.