MP entra com ação contra lei de regularização de construçõs em Joinville

Em aplicação desde a semana passada, após fim de pendenga judicial, a lei de regularização de construções em Joinville voltou a correr riscos de ser suspensa: nesta semana, o Ministério Público de Santa Catarina entrou com ação contra a legislação, com a alegação de inconstitucionalidade. A ação apresentada no Tribunal de Justiça não entra no mérito das regras, que consistem em pagamento à Prefeitura de multa em troca de regularização de imóvel construído em desacordo com a legislação.

O questionamento é referente à origem do projeto, apresentado pelo vereador Manoel Bento (PT): para o MP, a proposta tinha de ter partido da Prefeitura. Desde a primeira versão da lei de regularização, em 2007 – sempre apresentada por vereadores -, foram legalizados pouco mais de mil imóveis em Joinville, com receita de R$ 3 milhões. O TJ ainda não se manifestou sobre a ação do Ministério Público.

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58 partos

O nascimento de 58 bebês na Maternidade Darcy Vargas no final de semana passado, provavelmente um recorde na instituição pública de Joinville, é apontado pela direção como ponto fora da curva e não uma tendência. Teria sido uma coincidência a ocorrência de tantos partos.

Menos planos

Em média, a maternidade faz entre 17 e 20 partos diários. Os atendimentos neste ano têm crescido entre 7% e 10%. A demanda do fim de semana foi considerada anormal mesmo nesse cenário de maior movimento na Darcy Vargas. A menor cobertura dos planos privados é apontada como o motivo.

Tanto assim?

Perto de 33 mil pessoas deixaram de contar com plano de saúde de Joinville nos últimos 12 meses. É um contingente expressivo, mas equivale a apenas 14% da cobertura privada na cidade. Para a rede pública estar enfrentando aumento tão expressivo na demanda, é porque muita gente com plano está indo atrás do SUS.

EM PRÉ-CAMPANHA

Depois de iniciar a série de encontros nos bairros na noite anterior, em Pirabeiraba, Udo Döhler narrou ao PMDB na manhã de ontem as tratativas para preparação da campanha de tentativa de reeleição.

O que pode fazer

No encontro do PMDB na manhã de ontem, Udo Döhler elogiou os esforços do vice Rodrigo Coelho para manter a aliança com o PSB. Mas admitiu que a decisão não depende de Coelho. Desde o mês passado, o PSB está praticamente fechado com o PSD de Darci de Matos, mas ainda estuda o momento do anúncio.

Novo aliado

Em troca de assumir a Secretaria de Assistência Social, o Pros deve se aliar a Udo Döhler. O acordo foi fechado ontem e o presidente do partido, Vagner de Oliveira já assumiu a pasta. O PROS não tem vereador em Joinville e lançou Rodrigo Assumção como pré-candidato a prefeito.

Coordenação

Já escolhido como coordenador-geral da campanha de Udo Döhler, o secretário Marco Aurélio Braga (Comunicação) apareceu no encontro de ontem pela manhã do PMDB, embora não a escolha não tenha sido anunciada na reunião -na plateia, havia gente com vontade de perguntar que seria o coordenador. Marco Aurélio deixará a pasta para se concentrar na campanha.

Acordo em Araquari

Depois de disputa judicial, houve acordo na base governista em Araquari e Fabiano Garcia (PSD) é o novo presidente da Câmara.

De frente

A Secretaria de Saúde de Joinville está subindo o tom nas cobranças em atraso do governo do Estado no setor. Depois de acompanhar comissão que levou queixa ao MP, na terça, Francieli Schulz lamentou as dívidas estaduais em participação ontem na sessão da Câmara.

Articulação

As negociações para alianças do PMDB estão concentradas em Udo. O partido pouco ou nada tem participado.

Empregos

O mercado de trabalho se manteve praticamente estável em Joinville no mês passado, com abertura de 28 vagas. A indústria voltou a demitir, eliminando 63 postos de trabalho. O setor de serviços também demitiu mais do que contratou, mas construção civil e comércio garantiram o saldo positivo. No acumulado do ano, Joinville criou 607 vagas, um desempenho ruim para esta época do ano. Em todo o ano passado, foram eliminadas 10,4 mil vagas.

Sem a pílula

Em decisão publicada nesta semana, o Tribunal de Justiça manteve decisão de Joinville sobre a oferta de fosfoetanolamina sintética, usada no tratamento do câncer. Foi negado o pedido para obrigar o município a fornecer o medicamento com a alegação de inexistência de registro na Anvisa.

Decisão do STF

Além disso, a decisão citou a recente suspensão da lei da fosfoetanolamina pelo STF, atendendo a pedido da Associação Médica Brasileira. A ação envolvendo paciente de Joinville foi apresentada pela Defensoria Pública de Santa Catarina.

Contas de Araquari

A maioria conquistada pelo prefeito João Pedro Woitexem (PMDB) na Câmara de Araquari não foi suficiente para reverter o parecer pela rejeição das contas de 2014. Para derrubar a rejeição, eram necessários dois terços dos votos, ou seja, oito dos 11 votos – o prefeito teve oito. Assim, as contas estão rejeitadas. Reeleito, Woitexem não disputa novo mandato em 2016.

Despesa com pessoal

O prefeito corre risco de perda de direitos políticos por quatro anos. O TCE recomendou a rejeição por causa de gasto excessivo com pessoal, acima dos limites da Lei Fiscal, e déficit financeiro. Woitexem lamentou o resultado na Câmara e lembrou que três vereadores que votaram contra ele eram secretários municipais à época das contas analisadas.

Peso menor

No primeiro balanço do ano da Lei de Responsabilidade Fiscal, caiu o comprometimento da Prefeitura de Joinville com o gasto com pessoal. A redução foi de 52,25% para 50,78% da receita. Assim, o município fica abaixo do limite prudencial, de 51,3%, e, evidentemente, do limite máximo, de 54%.

Nome do PSDB

Na conversa com Aécio Neves e Paulo Bauer, Marco Tebaldi finalmente se convenceu de que o senador catarinense não vai concorrer a prefeito de Joinville. Mas o deputado garante ter deixado claro que não assumiu a pré-candidatura. “E a estrutura, o apoio, a coligação? Ainda não tem nada, só eu”, diz Tebaldi.

Urbanismo

A comissão da Câmara de Joinville da qual Roberto Bisoni (PR) faz parte e da qual há gente com medo que ele saia e deixe a vaga para a oposição é a de Urbanismo, onde a LOT está sendo analisada, e não a de Finanças, como a coluna erroneamente citou ontem.

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