MP dos Portos vira disputa de votos e bolsos

Concebida para melhorar a infraestrutura, a MP dos Portos se transformou em cabo de guerra patrocinado no Congresso por diferentes interesses políticos e empresariais. De um lado, estão concessionários de portos públicos, preocupados em perder cargas e receita. Do outro, donos de terminais privados e investidores no setor, responsável por 95% das exportações do país.

O impasse anuncia risco de naufrágio, o que implicaria perdas de R$ 35 bilhões nas contas do Palácio do Planalto. Se não for aprovado na Câmara e no Senado até quinta-feira, o texto enviado pela presidente Dilma Rousseff em dezembro perde validade.

Para garantir a votação, o governo negocia liberação de emendas parlamentares – recursos repassados a redutos políticos dos parlamentares – que podem chegar a R$ 1 bilhão. A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que se reuniu com líderes da base aliada, admitiu a negociação, mas evitou vincular a votação com a liberação de emendas. A ministra disse que a proposta de Orçamento foi aprovada com atraso e é legítimo ao governo repassar o dinheiro agora.

O quórum obtido na sessão desta segunda-feira não dava garantia de aprovação do texto. O presidente da Câmara, Henrique Alves, convocou sessão extraordinária para terça de manhã. Novo marco regulatório, que revoga a Lei dos Portos e permite a aplicação do plano de concessões do governo com investimentos de R$ 54,2 bilhões até 2017, a MP criou impasse ao liberar a movimentação de cargas de terceiros nos terminais privados, o que só era permitido em condições especiais.

A mudança desagradou arrendatários de terminais públicos, que pagam outorga à União pelo uso das áreas. Eles temem a concorrência, pois alegam que terão custos mais altos do que os operadores privados. Teriam procurado deputados para barrar a MP. Quem defende o texto também se articula. Até a Federação das Indústrias paulista (Fiesp) comprou a briga. Apesar de não admitir a existência de um plano B, o Palácio do Planalto já trabalha na elaboração de um decreto para o setor.

– O governo parte de diagnóstico correto de que portos públicos estão saturados. A necessidade de investimento é tão grande que o governo quer dividir com o setor privado – avalia Wagner Cardoso, gerente-executivo de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), ao defender a liberação por decreto da movimentação de cargas de terceiros nos terminais privados.

Paulo Fleury, diretor-geral do Instituto Ilos de Logística, é favorável à liberação de movimentação de carga, desde que o porto público tenha condições de competir.

– O porto privado não paga outorga e não paga outras taxas, o que permite oferecer tarifas mais baixas. A MP deveria ter sido melhor discutida – afirma.

Fleury credita parte da ineficiência dos portos ao governo federal, que falhou em investir em infraestrutura:

– Nas operações, os terminais brasileiros são tão eficientes como os estrangeiros. O problema é que não há estradas e ferrovias, não há calado para embarcações, a burocracia é enorme.