MP denuncia vice-prefeito de Brusque por improbidade administrativa

A Justiça negou sexta-feira o pedido do vice-prefeito Evandro de Farias (PP) para manter em sigilo ação civil pública, de autoria do Ministério Público (MP), em que é acusado de improbidade administrativa. A denúncia foi oferecida pelo promotor Daniel Westphal Taylor, em 2 de agosto, e aguarda manifestação da defesa até 2 de setembro.

Na ação, o MP afirma que o vice-prefeito foi flagrado em duas ligações telefônicas, interceptadas com autorização da Justiça, pedindo ao superintendente da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema), Diego Furtado, para evitar sanções pesadas a correligionários e segurar a fiscalização e autuações nos dias que antecederam as eleições de 2012.

“Quero falar para não fazer nada esses últimos dias, cara, tranca esse povo (fiscais) aí dentro porque isso vira tudo contra a gente”, diz trecho das transcrições apresentadas no inquérito. Segundo a investigação, não há indício de que os funcionários tenham cedido à pressão feita por Farias, o que justifica que apenas o vice-prefeitoMP foi acusado.

O promotor Taylor explica ainda que Farias não era o alvo de investigação até que essas ligações foram interceptadas. As gravações foram feitas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que monitorava a Fundema para outra investigação, ainda em andamento e sob sigilo.

– Não há dúvidas da improbidade administrativa em virtude da intervenção indevida do vice-prefeito ao fazer as solicitações ao superintendente da Fundema – afirma Taylor.

Se condenado, Farias pode perder o cargo de vice-prefeito, ter os direitos políticos suspensos pelo período de três a cinco anos, pagar multa de até 100 vezes o salário do cargo que ocupa e ser proibido de fazer contrato com o poder público por três anos. Além do processo civil, as irregularidades apuradas também constituem crime, mas considerado de menor potencial ofensivo. Isso dá o direito ao réu de fazer um acordo com o MP para evitar o processo criminal.

– Será proposto a Farias o pagamento de cinco salários mínimos a uma instituição de caridade. A audiência desse caso deve ser marcada nos próximos dias – explica o promotor.

Contrapontos

O advogado Rafael Maia, que representa o vice-prefeito Evandro de Farias, disse que seu cliente recebeu com surpresa a ação e entende que não há qualquer irregularidade. O advogado alega que o vice-prefeito apenas estava comentando o mau atendimento recebido por um cidadão em um órgão público municipal:

– O que ele pede é que se melhore o atendimento à população.

Sobre o possível pedido para segurar a fiscalização, o advogado diz que foi apenas um momento onde o vice-prefeito externou o cansaço do período pré-eleitoral e que não há nada que identifique um ato de improbidade administrativa. O advogado alega ainda que as gravações constituem prova ilícita. Segundo ele, a quebra do sigilo telefônico não poderia ser usada como prova em procedimentos civis, apenas criminais. O advogado diz também que o vice-prefeito está tranquilo e confiante na defesa e que a contestação das supostas irregularidades será entregue nos próximos dias.

Procurado pela reportagem, Diego Furtado não retornou as ligações.