Uma servidora pública de Itajaí está respondendo a um processo de improbidade administrativa. A funcionária, hoje na Secretaria de Planejamento da prefeitura, teria acumulado, indevidamente, três cargos públicos, sendo dois como professora na rede pública de São José dos Pinhais (PR), e um terceiro como consultora técnica administrativa na Fundação do Meio Ambiente de Itajaí (Famai), desde fevereiro de 2011.
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A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina. A promotora Darci Blatt justifica que a acumulação de três cargos públicos é proibida. Ela diz ainda que, neste caso, é possível perceber a incompatibilidade de horários, “já que não é possível estar em três locais ao mesmo tempo, com uma distância comprovada de 202 km entre os municípios de Itajaí e São José dos Pinhais”.
Por isso, o pedido de liminar do MP pede a indisponibilidade dos bens da servidora no valor de R$ 18.759, montante que teria recebido quando acumulou indevidamente os três cargos públicos. Além disso, o MP pede também a suspensão dos direitos políticos entre cinco a oitos anos, pagamento de multa até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.
A funcionária foi denunciada também por infringir o disposto no artigo 299 do Código Penal, quando declarou, falsamente, em documento público, que não possuía outros cargos públicos.
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Sindicância
O procurador de Itajaí, Rogério Ribas, diz que a sindicância aberta para investigar o caso está em fase final de conclusão. Ele acredita que deve receber o resultado nos próximos dias. Ele confirmou que servidora continua na prefeitura até o processo de sindicância terminar. Procurada, a funcionária disse que só vai se manifestar sobre o assunto nesta quinta-feira.