MP denuncia quatro pessoas por compra ilegal de semáforos em Itajaí

O Ministério Público de Santa Catarina denunciou os vereadores José Alvercino Ferreira (PP) e Carlos Ely Castro (PPS), além do secretário de Administração de Itajaí, Nelson Abrão de Souza, e do administrador da empresa Tráfit Indústria e Comércio Ltda, Mário Eugênio Flores Carneiro, pela dispensa de licitação para compra de semáforos no município em abril de 2012.

Conforme o inquérito, os envolvidos não exigiram licitação com respaldo legal e firmaram contrato com a Tráfit para compra de cinco semáforos no valor de R$ 1.723.988,60 – uma média de R$ 340 mil por unidade.

De acordo com o apurado pela promotoria, o esquema teria começado em outubro de 2010, quando a empresa Tráfit emprestou ao município cinco semáforos, aparentemente sem nenhum custo. Segundo a promotora Darci Blatt, esse contrato de empréstimo serviu para inserir os equipamentos na cidade e fundamentar a futura compra deles por inexigibilidade de licitação, quando houve então a cobrança pelo que foi emprestado, inclusive o transporte e a instalação, que custaram R$ 546 mil.

Os quatro envolvidos na compra estão respondendo por improbidade administrativa. Além disso, em 22 de abril deste ano, a Justiça atendeu ao pedido da ação civil pública e determinou, através de liminar, a indisponibilidade de bens no valor de R$ 215.498,57, a ser dividido igualmente entre eles.

O valor decretado indisponível corresponde à primeira parcela prevista no contrato e paga à empresa. As outras parcelas não foram pagas porque o município acatou a recomendação da promotoria e anulou a licitação e o contrato de compra dos semáforos. Ainda é possível recorrer da decisão.

Contrapontos

O secretário de Administração, Nelson Abrão de Souza, explica que foi um equívoco estar incluído no processo. Ele afirma que a compra e instalação dos semáforos não foi concluída e que a prefeitura pagou apenas R$ 72 mil pelo comodato firmado com a Tráfit. Segundo ele, era um comodato a título de experiência, depois é que partiu para a licitação, mas não chegou a ser concluída porque a empresa não cumpriu o que estava no contrato e foi rescindido.

Já a assessoria do vereador Carlos Ely Castro informou que havia um parecer jurídico da procuradoria do município autorizando a compra dos semáforos com dispensa de licitação e quando o pagamento foi feito para a empresa ele não era mais secretário de Segurança. Conforme a assessoria, o vereador já apresentou a primeira defesa no caso.

O vereador José Alvercino Ferreira disse que ainda não foi notificado sobre as denúncias, mas que quando receber o processo vai apresentar defesa. Segundo ele, um parecer favorável autorizou a compra dos equipamentos. O comodato, de acordo com o vereador, foi feito porque não se conhecia o produto.

A empresa Tráfit repassou o contato do responsável pela parte jurídica da empresa que não atendeu as ligações da reportagem e até o momento também não deu retorno.